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RANKING DE NOTÍCIAS

Os destaques da Consultor Jurídico nesta semana

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Enquanto a grande imprensa se ocupava com a crise no Senado e com a morte do ídolo pop Michael Jackson, as notícias mais importantes da Consultor Jurídico na semana se destacam por sua relevância jurídica. Pela ordem, os fatos jurídicos mais importante foram a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a assinatura básica de telefone, a cassação do mandato do governador de Tocantins pelo TSE e outra determinação do Supremo que reconheceu a constitucionalidade das normas que proíbem a importação de pneus usados.


Assinatura básica
No caso da cobrança de assinatura básica de telefones fixos o Supremo entendeu que o tema tem natureza infraconstitucional e que, portanto, foge de sua competência. Com isso, criou-se uma situação dúbia.

A maioria das ações, julgada pelos Juizados Especiais, tende a ter decisão favorável aos consumidores, já que a jurisprudência das Turmas Recursais sustenta que a cobrança é ilegal. Como o STF, instância de recurso das Turmas Recursais, declinou de sua competência para julgar o caso, a jurisprudência das turmas prevalece.

Enquanto isso, uma parte menor de ações de grande valor que têm curso pela Justiça comum tendem a chegar ao Superior Tribunal de Justiça que já baixou súmula reconhecendo a legalidade da cobrança da tarifa básica. 


Abuso de poder
O Tribunal Superior Eleitoral manteve sua disposição de aplicar os rigores da lei contra o abuso do poder econômico e político nas eleições e cassou, pela terceira vez no ano,  o mandato de um governador. Desta vez a vítima foi Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins. Com ele foi cassado também o vice, Paulo Sidnei (PPS), ambos por abuso de poder político. Diferentemente das outras cassações (Paraíba e Maranhão), haverá novas eleições no estado. 


Pneus usados
A discussão sobre a importação de pneus usados pelo Brasil também estampou a página da revista. Os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam que as leis que disciplinam o assunto estão de acordo com a Constituição Federal e devem ser cumpridas. Na prática, o país não pode importar pneus usados. (Clique aqui para ler mais sobre o assunto).


Rebelião consentida
Ainda nesta semana, foi publicada a decisão do TRF-3 que livrou juízes de primeira instância de responder a processo disciplinar por negar informações solicitadas pela desembargadora Cecília Melo. Em abril, quando a Folha de São Paulo divulgou a notícia que havia uma investigação em curso contra Daniel Dantas, o banqueiro entrou com um pedido de Habeas Corpus Preventivo. Ao instruir o processo de HC, a desembargadora intimou os juizes federais da 3ª Região a informar se tinham alguma investigação em curso contra o banqueiro. Unidos, os juízes recusaram informar, mesmo quando foram instados no mesmo sentido pelos ministros Arnaldo Esteves, do STJ,  e Eros Grau, do STF. Os desembargadores do Órgão Especial do TRF-3, por maioria, considerou normal a atitude dos juízes. 


AS MAIS LIDAS
De acordo com medição do Google Analytics, a revista recebeu 256 mil visitas de leitores neste período. A terça-feira (23/6) foi o dia em que a revista recebeu mais visitas: 37 mil acessos.

A notícia campeã de acessos nesta semana foi a que relatou a áspera discussão de juízes federais sobre questões salariais em reunião ampliada da diretoria da Ajufe, em Brasilia. O texto teve 7,9 mil acessos.

Já a questão sobre a assinatura básica chamou atenção de 5,2 mil leitores. Em terceiro lugar, no ranking de notícias, ficou o texto sobre troca de críticas entre os ministros Benedito Gonçalves e Eliana Calmon, do STJ, no julgamento de recurso da empresa Eletrobrás. A determinação do ministro de pedir vista no processo, pela terceira vez seguida, retardando o julgamento há pelo menos oito meses, deixou exasperada a ministra e curiosos os leitores. O texto recebeu 4 mil visitas.


COMENTÁRIO DA SEMANA
Transcrevo uma receita do Blog do Alex:
Receita de Jornalista
Quitute Literário (ideal para ser saboreado em dias úteis, das 10 às 19horas)
Ingredientes
3400 toques compostos por itens da língua portuguesa
1 pitada de criatividade
1 1/2 dose de bom senso
100% de conhecimento gramatical
1 lead fresco
1 título marcante
1 linha fina bem construída
2 ou 3 intertítulos curtos
3 aspas de impacto
1 furo
2 fontes
Gancho para dar liga
1 foto
1 foca para dar gosto

Modo de Preparo: Atenção ao deadline, pois a matéria pode ficar fria. Junte todos os ingredientes, misture tudo, separe o joio do trigo, seja imparcial, ouça sempre os dois lados e coloque tudo em papel manteiga. Tenha certeza de que o texto foi bem mastigado e o repasse para o editor dar uns palpites. Certifique-se de que você cumpriu seu papel: informar com idoneidade. Pronto. O próximo passo é emplacar sua matéria, para ter o prazer de abrir o jornal no dia seguinte e ver uma chamada logo na primeira página. Saboreie a leitura com café preto, logo pela manhã.
DICA: NÃO ACEITE JABÁ E NÃO USE NARIZ DE CERA.
Neli, procurador, sobre fim da exigência do diploma de jornalista.


OPINIÃO
Em artigo na ConJur, o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso sustentou que o problema previdenciário dos advogados e da carteira do Ipesp foi superado, graças a um acordo formalizado entre as entidades representativas da advocacia — OAB-SP, AASP e IASP —, o Ipesp, a Assembleia Legislativa de São Paulo, o governo do estado e o Ministério da Previdência Social.


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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2009, 9h26

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