Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, deu prazo de 24 horas para a Polícia Federal informar sobre dois inquéritos relativos aos delegados Protógenes Queiroz, que deflagrou a Operação Satiagraha, e o ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda. Os inquéritos foram ordenados à PF no dia 27 de maio, mas até agora não há notícia de sua instauração. O juiz quer que a PF indique os números dos inquéritos, data de abertura e "diligências já realizadas, em 24 horas" ou justifique "o motivo do não cumprimento".
"Tendo em vista que, a despeito do pedido de urgência, e o tempo decorrido, até o momento este juízo não foi informado sobre a efetiva instauração dos inquéritos, razão pela qual determino sejam requisitadas informações sobre o cumprimento da ordem judicial", afirmou, em ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo.


Regulação dos mercados
Os presidentes de Bancos Centrais das maiores economias começaram a definir o que podem ser as novas regulamentações para o mercado financeiro. Entre as propostas debatidas no primeiro encontro do Fórum de Estabilidade Global está a maior fiscalização sobre hedge funds e maior controle sobre o mercado de derivativos. Novas regras sobre o provisionamento dos bancos foram debatidas, como forma de garantir que os riscos futuros também estejam cobertos. O que ainda não se sabe é quem vai avaliar e como serão avaliados os riscos futuros. Também há proposta de criação de critérios de remuneração de executivos de bancos. Para especialistas, parte da explicação da crise foi o comportamento dos banqueiros, tomando riscos diante da remuneração que teriam. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.


Crise no Sul
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza concentra-se na análise de documentos sigilosos sobre a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). A reportagem do Estadão informa que ainda não existe um inquérito formal contra a governadora. Crusius enfrenta uma série de acusações. Segundo ela, são todas falsas. Uma das denúncias é a de que teria havido caixa 2 em sua campanha pelo governo gaúcho, em 2006. No ano passado, surgiram indícios de envolvimento de auxiliares próximos da governadora com um esquema de desvio de recursos do Detran. Há suspeitas de que teria ocorrido cobrança de preços superfaturados por fundações e empresas contratadas sem licitação.


Operação abate
O Ministério Público Federal em Rondônia apresentou denúncia contra 18 pessoas investigadas na Operação Abate, da Polícia Federal. O MPF apurou a existência de um esquema na Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia que favoreceria frigoríficos em troca do pagamento de propina. As informações são do Estadão.


COLUNA

A escolha do presidente
A jornalista Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de S. Paulo, afirmou que a nomeação do novo procurador-geral da República está empacada. O favorito para substituir Antonio Fernando Souza, era Roberto Gurgel Santos, vice de Antonio Fernando e mais votado pelos procuradores na lista tríplice encaminhada a Lula. O segundo colocado, Wagner Gonçalves, no entanto, ganhou força. Em reunião na noite de quinta, o presidente Lula comunicou que "ampliará as consultas" para então apontar seu escolhido. Gonçalves tem a vantagem de não ter compromissos com o "legado" de Antonio Fernando, o procurador-geral que mais espezinhou o Executivo nos últimos anos – é dele, por exemplo, a denúncia dos 40 envolvidos no mensalão.


OPINIÃO

Jornalistas processados
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo afirma o cuidado que os tribunais precisam ter ao julgar ações apresentadas com óbvios fins intimidatórios contra os pequenos jornais do interior. Citando dados revelados pela ConJur e divulgados no encontro internacional promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o jornal lembra que se não souber separar o joio do trigo, aplicando penas pecuniárias que levam ao fechamento dessas publicações, a Justiça poderá comprometer liberdades públicas que tem o dever de preservar e garantir.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2009, 12h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/07/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.