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Abuso na internet

Lula classifica como censura projeto sobre crimes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou de censura projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos na internet. O projeto ainda tramita no Congresso Nacional e o relator do texto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apoia a iniciativa. As informações são da Agência Brasil.

“Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até seqüestrando os computadores. Não é possível”, disse Lula. O presidente esteve no 10º Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre, e ouvir apelos da platéia para vetar a lei.

O texto prevê que, quem obtiver ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, poderá ser preso.

O projeto obriga, ainda, os provedores online a guardar, por três anos, os registros de acesso e encaminhar os dados à Justiça, quando solicitados para investigação. Com essas informações, a ideia é chegar ao endereço de um criminoso.

Para professores de comunicação e organizações ligadas à internet, atividades corriqueiras no mundo virtual, como baixar uma música ou um filme, poderão ser interpretadas como crime. Azeredo alega que o objetivo não é controlar o uso da Web, mas punir crimes via rede mundial de computadores, como cópia de cartões de crédito e senhas.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2009, 16h53

Comentários de leitores

1 comentário

E os constitucionalistas aonde estão ? ? ?

A.G. Moreira (Consultor)

Concordo, plenamente, com Lulla .
.
O Brazil está se tornando, cada vez mais, num ESTADO POLICIAL ! ! !

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