Operação Têmis

Juíza denunciada é punida com aposentadoria

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27 de junho de 2009, 13h48

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) aplicou a punição de aposentadoria compulsória à juíza federal Maria Cristina Barongeno, da 23ª Vara Cível. Ela foi denunciada na Operação Têmis, que apura as suspeitas de venda de sentenças para favorecer empresas de bingos. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O processo administrativo disciplinar foi instaurado como desdobramento da ação penal na qual quatro juízes federais, seis advogados, quatro empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma servidora da Receita foram denunciados.

O procurador regional da República Pedro Barbosa considerou importante a decisão, "pois confirma as provas da Operação Têmis, que foram usadas no processo disciplinar". A juíza foi aposentada com vencimentos proporcionais e responde a ação penal no TRF-3. Ela já estava afastada do cargo por determinação do tribunal.

Ela é acusada de proferir decisões favorecendo o frigorífico Friboi, no qual o seu pai atuava como advogado, e de manter relações próximas com o advogado e lobista Luiz Roberto Prado, apontado como o comandante da suposta quadrilha.

A operação Têmis (deusa grega da Justiça) foi deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2007 contra uma suposta quadrilha acusada de negociar sentenças judiciais com o objetivo de fraudar a Receita Federal e de permitir o funcionamento de bingos.

Durante a operação, deflagrada em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande, a PF fez buscas e apreensões nas casas e escritórios dos três desembargadores, dois juízes, um procurador da Fazenda Nacional, uma funcionária da Receita Federal, além de advogados e policiais civis.

De acordo com as investigações da PF, a quadrilha pagava uma mensalidade de R$ 20 mil a R$ 30 mil para desembargadores, juízes, um procurador da Fazenda Nacional e uma funcionária da Receita Federal. O esquema contaria ainda com a participação de policiais civis.

Procurado pela Folha, o advogado de Barongeno, Flávio Luiz Yarshell, não foi localizado.

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