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Insistência falha

Senador apresenta dia 1º PEC do diploma de jornalista

A Proposta de Emenda à Constituição que exige diploma de jornalismo será apresentada até às 18h da próxima quarta-feira (1/7). A informação é do autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), segundo divulgou a Agência Brasil. Vale lembrar, no entanto, que, se aprovada, a emenda já nasce inconstitucional. Isso porque o Supremo Tribunal Federal já afirmou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea e não pode ser restringida.

“Pretendo ampliar ainda mais o apoio à proposta e, com isso, criar condições para que sua tramitação ocorra de forma ágil”, explica o senador. A expectativa é de que, no início da próxima semana, a PEC já conte com pelo menos 50 assinaturas de apoio dos senadores para a sua apresentação.

A emenda precisa ser aprovada por três quintos dos senadores em dois turnos, o que corresponde a 49 dos 81 votos. Antes, terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  

“Não acredito que a proposta venha a ser considerada inconstitucional porque é uma situação bastante similar à PEC da Verticalização Política. Na época, o STF julgou que as alianças entre partidos nos estados teria de, obrigatoriamente, ser estendida a todo o país. Mas, por meio de uma PEC o Congresso Nacional conseguiu mudar a situação”, disse o senador à Agência Brasil

Na opinião do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa, a estratégia de tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional pode ser bem sucedida. “Isso é possível, mas há que se ter cuidado para que ela não seja interpretada como repreensão à decisão do Supremo”, disse Corrêa.

A PEC pretende acrescentar o artigo 220A na Constituição, exigindo o diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, para o exercício da função. A proposta acrescenta também um parágrafo único ao artigo, tornando facultativa a exigência do diploma para os colaboradores.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2009, 15h29

Comentários de leitores

1 comentário

Se não é para repreender, qual é o objetivo então ?

Wellington Vitorino (Estagiário - Criminal)

...mas há que se ter cuidado para que ela não seja interpretada como repreensão à decisão do Supremo... Não acredito que a iniciativa do Senador seja outra.

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