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Política de governo

Região Norte é o próximo alvo no combate a cartéis

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Combate à Cartéis - Investigação - Tabela - Jeferson Heroico

“Se Deus quiser a gente vai fazer uma operação no Norte.” É com esta fé que a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, Ana Paula Martinez, trabalha no combate a cartéis em todo o país. As operações da secretaria começaram em São Paulo, passaram pelo Nordeste, pelo Centro-Oeste, por cidades do Sul, mas ainda não marcaram presença na região Norte. No ano passado, a SDE cumpriu 93 mandados de busca e apreensão e concretizou 53 prisões temporárias e preventivas. Em 2007, foram 84 mandados e 30 prisões.

Além de chegar ao Norte, Ana Paula tem a expectativa de conseguir aumentar no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o valor das condenações das empresas envolvidas em cartéis. A primeira condenação por cartel aconteceu em 1999. CSN, Usiminas e Cosipa, responsabilizadas por combinar o preço do aço, tiveram de pagar multa de 1% do faturamento. A pena máxima é de 30%. Ainda hoje essa discussão está no Judiciário.

O cartel de vergalhões de aço recebeu punição no valor de 7% do faturamento e o cartel de extração de areia, no Rio Grande do Sul, 22,5%. “Estamos chegando perto dos 30%, a pena máxima”, diz a diretora da Secretaria de Defesa Econômica. A maior multa aplicada pelo Cade até hoje foi de R$ 345 milhões, no caso dos vergalhões.

Denúncias por tipo de conduta - tabela - Jeferson Heroico

O setor de combustíveis é o que mais é denunciado à SDE por meio do “clique denúncia”, disponível no site da secretaria. Cartéis em licitação também têm destaque nas reclamações enviadas pelos consumidores.

O Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE está lutando pela responsabilização de funcionários que não têm poder de decisão. Segundo Ana Paula, os conselheiros do Cade ainda não têm posicionamento fechado sobre a questão. A SDE insiste na tese de que os funcionários da ponta de baixo do esquema de cartel também têm de ser condenados já que, muitas vezes, é o gerente que combina o preço, sem consultar o dono.

No âmbito criminal, 100 executivos respondem a processo criminal na Justiça por acusação de cartel. De 2003 para cá, 29 foram condenados e 19 condenações já transitaram em julgado, de acordo com Ana Paula. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão. Em março, a secretaria participou da primeira operação internacional ao lado do FBI e da Comissão Europeia no encalço de responsáveis por um cartel de compressores. A investigação ainda está em andamento.

A equipe da SDE é pequena. Ao todo são 30 técnicos que trabalham nos processos. O grupo é formado por 75 pessoas. O aumento no número de operações e expansão delas pelo país é resultado de parcerias e treinamentos feitos pela secretaria com o Ministério Público e a Polícia na luta contra a concorrência desleal. O Ministério da Justiça, por meio da secretaria, investiu no MP-SP para a criação de uma unidade especializada em cartéis. Há três semanas, a PF também criou uma unidade focada nesse tipo de crime econômico.

Foco
No início de suas atividades, a secretaria e o Cade só prestavam atenção em atos de concentração. Como a economia brasileira ainda era fechada e o governo controlava os preços, não havia concorrência forte. A partir da abertura do mercado, as autoridades brasileiras passaram a se preocupar com os crimes contra a livre concorrência.

Ana Paula justifica a predileção pelo combate a cartéis com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse tipo de prática aumenta o preço do produto em 10%, reduz a oferta em 20%, proporciona menos inovações, diminui a variedade de produtos e a sua qualidade.

Para ilustrar, ela lembrou da Operação Pacto 274 deflagrada em maio de 2007 em João Pessoa. Os donos de postos definiram em conjunto que o preço da gasolina seria R$ 2,74. O MP estadual pensou em fechar um acordo com eles para fechar o preço em R$ 2,60. Ana Paula disse que se posicionou contra o acordo porque entendia que, ao invés de resolver o problema, seria uma forma de regulamentar o cartel.

As investigações prosseguiram, acusados foram presos e, segundo a diretora, o preço rapidamente caiu. Hoje, está em R$ 2,30. Pelos cálculos da SDE, o prejuízo para os consumidores no final do ano chegaria a R$ 32 milhões se não houvesse essa atuação.

Um caso recente de cartel foi o da padaria em Sobradinho, no Distrito Federal. Uma nova padaria foi aberta na região e o dono não quis participar do acordo. Vendia por R$ 0,15 o pãozinho, enquanto os demais cobravam R$ 0,18. Ele começou a sofrer ameaças e denunciou à Polícia. Um agente infiltrado participou da reunião do grupo para aumentar o pão para R$ 0,20. Quando eles estavam definindo a questão, mandou uma mensagem de celular e os policiais invadiram o local. Dezenove pessoas foram presas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2009, 0h30

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