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Doação eleitoral

Juiz do Rio livra Juca Kfouri de indenizar a CBF

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O jornalista Juca Kfori está livre de indenizar a Confederação Brasileira de Futebol por causa de uma nota sobre doação eleitoral. Em seu blog, em 2002, ele criticou a doação de R$ 100 mil feita pela CBF aos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Para o juiz Carlos Alfredo Flores da Cunha, da 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro, “esta investida da CBF beira a litigância de má-fé, isto sim! Já soa estranho a qualquer um o fato de ter a CBF doado dinheiro para as campanhas eleitorais de dois senadores”, escreveu.

O juiz disse ainda que, embora se trate de entidade privada, a CBF é responsável pelo destino do futebol brasileiro, “e o futebol não tem dono”. O jornalista não pode ser condenado por noticiar fato verdadeiro e por sua manifestação no exercício legítimo de informação e crítica, de acordo com a decisão. Cabe recurso.

A CBF argumentou que Juca Kfouri insinuou aos leitores que a doação para a campanha dos senadores foi feita de forma irregular. No entanto, deixou de mencionar em seu post que as doações de campanha são legais e passam pelo crivo da Justiça Eleitoral.

A defesa do jornalista, feita pelo escritório Rodrigues Barbosa, Mc Dowell de Figueiredo, Gasparian — Advogados, afirmou que o processo foi mais uma investida da CBF e de seu presidente Ricardo Teixeira para intimidá-lo. Segundo os advogados, existem diversas ações da entidade contra Juca Kfouri. A CBF argumentou que o jornalista empreende cruzada pessoal contra a entidade e Ricardo Teixeira.

A doação foi descobertas pela Polícia Federal nas investigações da Operação Navalha, que desmantelou um esquema de fraude em licitações. A empreiteira Gautama estaria no centro do grupo de acusados e nessa época doou ao senador Delcídio Amaral, R$ 24 mil.

Para o juiz (leia a sentença no final do texto), o jornalista só quis chamar a atenção do leitor para a forma como a CBF administra o seu dinheiro e o próprio futebol brasileiro. Da leitura do texto, disse, não foi preciso muito esforço para concluir que Juca Kfouri não ofendeu a honra da Confederação. Ele observou que a entidade não contestou as doações.

 

Para o juiz, futebol é coisa séria, uma guerra do bem, “que não destrói, só constrói”. Ele ressalta que o esporte é o maior produto de exportação do país, o que gera muito dinheiro. Portanto, pouco importa a natureza jurídica da CBF, deve ser gerida com seriedade, administrada com transparência, “como se fosse uma instituição pública”.

Na sentença, o juiz reconheceu a crítica feita nas entrelinhas por Juca Kfouri, mas concluiu que não pode ser responsabilizado por contar aos leitores um fato real. A CBF terá de pagar R$ 8 mil de honorário de sucumbência.

Leia a sentença

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL REGIONAL BARRA DA TIJUCA JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL

Processo nº 2007.209.007825-2

S E N T E N Ç A: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL ajuizou ação indenizatória de rito ordinário em face de JOSÉ CARLOS AMARAL KFOURI (nome profissional JUCA KFOURI), alegando que o Réu, conhecido e experiente jornalista, mantém no site “uol esporte” o “Blog do Juca”, no qual veicula suas opiniões acerca de diversos assuntos ligados ao esporte nacional, tendo no dia 26 de maio de 2007 publicada nota intitulada Navalha na bola, com o seguinte texto: “Não bastasse o Senador Delcídio Amaral, agora um peixe ainda maior cai na rede da onda causada pela “Operação Navalha”: o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Amaral e Calheiros receberam da CBF, em 2002, R$ 100 mil reais cada um para suas campanhas eleitorais. E foram os grandes responsáveis pela aproximação de Ricardo Terra Teixeira com o Presidente Lula, que não gostava do cartola e não fazia nenhuma questão de esconder. A “bancada da bola” é mesmo uma bola. Não há escândalo no país que atinja seus membros. Quando tem empreiteira no meio, então...”

Tal nota lançada no blog teve como pano de fundo doação feita pela CBF ao Senador Renan Calheiros. Fica claro que o Réu tenta relacionar a CBF à empreiteira Gautama, alvo da “operação navalha” da Polícia Federal, insinuando para os leitores que a Autora teria doado, de forma irregular, dinheiro para a campanha eleitoral do Senador Renan Calheiros. Esqueceu-se o Réu de esclarecer que doações de campanha são legais e passam pelo crivo da Justiça Eleitoral. Quis o Réu com essas insinuações colocar em dúvida a reputação da Autora e causar-lhe toda a sorte de problemas institucionais.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2009, 20h54

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