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Cassação em Tocantins

Governador deve ficar no cargo até o fim do ano

A nova eleição para o governo de Tocantins só deve acontecer no fim do ano. O Tribunal Superior Eleitoral só deverá julgar no segundo semestre os Embargos de Declaração contra a cassação do governador Marcelo Miranda, decidida na madrugada desta sexta-feira (26/6) pelos ministros. A decisão ainda precisa ser publicada no Diário da Justiça. Na prática, isso deve aconter só em agosto porque em julho a corte entra em recesso. A partir daí, Miranda tem três dias para recorrer da decisão. Até lá, ele fica no cargo. As informações são da Agência Brasil.

Marcelo Miranda e o vice Paulo Sidnei Antunes tiveram seus mandatos cassados sob a acusação de abuso de poder político nas eleições de 2006. Os dois poderão ficar no cargo até o julgamento do recurso. Se mantida a decisão dos ministros, uma nova eleição deve ser convocada, mas será feita de forma indireta, pela Assembleia Legislativa do estado. Como Miranda foi eleito ainda em primeiro turno, a Constituição determina que seja feita uma eleição indireta em 30 dias para a escolha do substituto. O pedido de cassação foi apresentado pelo adversário nas eleições, o ex-governador Siqueira Campos.

Este é o terceiro mandato de governador cassado pelo TSE este ano. Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Jackson Lago, do Maranhão, também perderam seus mandatos. Mas, como foram eleitos em segundo turno, nesse caso, assumiu a vaga o candidato que ficou em segundo lugar nas eleições nos dois estados.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2009, 14h50

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