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Poder e direito

Teoria traz novas concepções às relações do trabalho

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Hayward apud PERISSINOTTO (2003, p.42) entende que toda relação de poder entre indivíduos deve ser entendida como fruto de um processo social no qual ambos estão inseridos. Para ela, o poder não se manifesta somente nas situações de conflito ou de violência, no consenso inclui-se também a ideia de poder.

Insta ponderar neste ponto, que as relações de poder existentes em nossa sociedade são notadamente influenciadas pelas forças sociais no qual estão inseridas. Esse contexto social que é formado pelas leis, costumes, preconceitos e crenças constroem e reformulam o poder. Deve-se desconsiderar a ideia de que o poder somente é exercido por um ator que impõe sua vontade para outro ator. O Estado detém poder, as leis, o direito certamente tem uma carga de poder considerável.

Todos os autores posteriores a Dahl enfatizaram que sua visão de poder, cometia, em termos gerais, três equívocos fundamentais. Nesse sentido, Perissinotto analisa de forma precisa tais lapsos, in verbis:

Primeiro, tomava como dadas às preferências manifestas dos atores envolvidos numa dada relação e não as entendia como fruto de um processo social anterior à própria relação e que, por essa razão, deveria ser incorporado a qualquer noção de poder; segundo não incluir no conceito de poder o processo social de construção do consenso, não percebia que nem todas as relações de poder caracterizam-se por situações de conflito aberto; por fim, que, em função dos dois equívocos anteriores, a decisão não poderia ser a evidência incontestável da existência do poder de A sobre B, já que o decisor pode orientar-se pelos limites colocados pelo consenso social e/ou pelos desejos daqueles que se encontram fora do processo decisório stricto sensu. Portanto, nenhum conceito de poder seria completo se não levasse em consideração o contexto social. (Hayward apud PERISSINOTTO, 2003, p.54)

Dessas observações, amplia-se a noção de poder e dos agentes que o efetivam. Assim, além das pessoas exercerem poder, as instituições, valores sociais, costumes, enfim, todos os “mecanismos sociais” podem ser considerados como seus efetivadores. Por mecanismos sociais, entendam-se as práticas cristalizadas na sociedade e as instituições responsáveis pela sua (re)produção.

Não se poderia deixar de analisar dentro da noção de poder as observações exaradas dos estudos feitos por Norberto Bobbio. O filósofo italiano traz afirmações elucidativas sobre o tema ora em foco. Desse modo, assevera que não existe teoria política nem conformação do Estado que não partam de alguma maneira, direta ou indiretamente, de uma definição do fenômeno do poder. A filosofia política, segundo Bobbio (2000, p.251), apresenta três teorias acerca do poder: a substancialista, a subjetivista e a relacional. A substancialista defendida por Hobbes entende que o poder é como qualquer substância material que o homem possui e usa para atingir um determinado objetivo. Para essa primeira teoria, o poder de um homem consiste nos meios de que dispõe para a obtenção de outro bem.

A teoria subjetivista, defendida por John Locke, ensina que poder não é a coisa que serve para alcançar certo objetivo, mas a capacidade do sujeito em obter certos efeitos. Seria, por exemplo, o poder que o soberano tem em determinar e influenciar a conduta dos seus súditos. Na corrente mais moderna e defendida por Bobbio tem-se a teoria relacional, em que o poder é a relação entre dois sujeitos de modo que o primeiro obtém do segundo um comportamento que, em caso contrário, não ocorreria. É uma versão atualizada da concepção tradicional de poder.

Segundo Bobbio (2000, p.221), existem três formas de poder: o poder econômico, que tem grande importância no cenário de globalização que se encontra a sociedade humana; o poder ideológico, exercitado na maioria das vezes pelos meios de comunicação; e o poder político que é a forma mais “completa” de poder por ter a capacidade de recorrer à força física e a violência para ser executado.

As formas de poder são, em verdade, os mecanismos sociais que, para a teoria moderna de poder, influenciam nas relações humanas e na concepção relacional de poder. Eis o ponto de convergência entre as teorias tradicional e moderna a respeito do poder.




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 é advogado especializando em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Piauí

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2009, 8h45

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