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Poder e direito

Teoria traz novas concepções às relações do trabalho

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A compreensão de poder nas relações sociais sempre se revelou um fértil campo de estudo, servindo como objeto de trabalho para filosofia, sociologia, história, política e direito, fato este que impossibilitou a formação de um conceito uníssono de poder.

Ao analisar a diversidade dos conceitos, observa-se que as assertivas sobre o que é poder estão diretamente relacionadas ao projeto político que cada um dos seus defensores acredita. Tradicionalmente, o poder é compreendido como algo que é exercido por um agente capaz de impor sua vontade a outrem, independentemente da sua anuência. Essa noção tradicional está necessariamente ligada à ideia de liberdade, ou melhor, de restrição da liberdade individual pela dominação de um indivíduo por outro.

Max Weber (1991, p.33) apresenta um clássico conceito de poder ao asseverar que: “poder significa toda probabilidade de impor a vontade numa relação social, mesmo contra resistências, seja qual for o fundamento dessa probabilidade”. Ou melhor, é a probabilidade de que uma ordem com um determinado conteúdo específico seja seguida por um dado grupo de pessoas.

Ao analisar o poder Weber (1991, p.16) fala do conceito de potência que segundo ele seria: “toda oportunidade de impor a sua própria vontade, no interior de uma relação social, até mesmo contra resistências, pouco importando em que repouse tal oportunidade”. Nessa definição, apesar de aparentemente idênticos os conceitos de poder e potência, distinguem-se pelo fato do primeiro apresentar um elemento diferenciador, qual seja, a especificidade.

Existe poder quando a potência, determinada por certa força, se explicita de uma maneira muito precisa. É o caso de alguém que recebe uma ordem de outrem e deve cumpri-la. Por esse conceito, têm-se no mesmo patamar os conceitos de poder e dominação, de tal forma que ambos dão-se dentro da ótica da relação social.

A moderna sociologia norte-americana apresenta uma teoria interessante e que reforça a ideia de Max Weber. É a teoria do “poder de soma zero”. Defende essa teoria que o poder que alguém ou uma instituição possui é a contrapartida do fato de que alguém ou outra instituição não possui. Se 'X' detém poder é porque um ou vários 'Y' estão desprovidos de tal poder.

Hodiernamente, a teoria tradicional do poder teve seu espírito renovado por Dahl que, em meados do século XX, apresenta a seguinte definição: “poder é a relação entre dois sujeitos, dos quais o primeiro obtém do segundo um comportamento que, em caso contrário não ocorreria”. Dessa feita, enquanto relação entre dois sujeitos, o poder está estritamente ligado à ideia de liberdade; os dois conceitos são definidos um mediante a negação do outro: “O poder de ‘A’ implica a não liberdade de ‘B’; a liberdade de ‘A’ implica o não poder de ‘B’ ”(PERISSINOTTO, Renato Monseff. Revista de Sociologia e Política, nº 20, 2003).

Nessa esteira de entendimento há também, para essa teoria e de forma geral para a teoria tradicional do poder, a ideia de benefício, de tirar proveito e vantagem em torno de uma ação de poder. Assim, o poder serve a quem o detém dentro do sistema capitalista e com a função de acumular mais riqueza para quem o exercita.

Outros sociólogos acreditam que a visão relacional-tradicional de poder é, no mínimo, contestável, recusando-se ele a conceber o poder como sendo, essencialmente, “uma ação imposta por um ator a um outro ator”. Segundo ele, ter o poder não significa ter condições de impor a própria vontade contra qualquer resistência. Essa capacidade de ‘A’ dominar ‘B’ através do poder dá-se em consonância com as regras sociais a quem ambos estão submetidos.

Caminhando no mesmo sentido, Hayward apud PERISSINOTTO (2003, p.38) atesta que o poder deve ser entendido não como algo que uma pessoa poderosa tem, mas como um conjunto de mecanismos sóciopolíticos que funcionam no sentido de limitar o campo de ação de todos os agentes sociais, até mesmo daqueles que a literatura chama de poderosos.

Nesse enfoque, o poder não tem face e não é exercido dentro de uma relação individual, pois é constituído por mecanismos que, por meio de normas, regras, hábitos e outros constrangimentos, que definem identidades e comportamentos a serem “naturalizados” pelos atores submetidos a eles.

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 é advogado especializando em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Piauí

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2009, 8h45

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