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Justiça rápida e eficaz

VI Prêmio Innovare é lançado em Brasília nesta quinta

Cerimônia de lançamento do 6º prêmio Innovare sobre o tema Justiça Rápida e Eficaz - Antonio Cruz/Agência Brasil

O VI Prêmio Innovare foi lançado oficialmente em Brasília nesta quinta-feira (25), em cerimônia na sede do Superior Tribunal de Justiça. O tema deste ano é Justiça rápida e eficaz. As inscrições estão abertas até o dia 31 de julho. O seu objetivo é identificar, difundir e multiplicar práticas pioneiras e bem-sucedidas de gestão do Poder Judiciário para a modernização, melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços.

Desde a sua primeira edição, em 2004, o Prêmio Innovare formou um banco de dados com mais de mil práticas inovadoras, que estão disponíveis no site da organização, bem como na coleção A Reforma Silenciosa da Justiça, que publica os trabalhos homenageados e contemplados.

Segundo o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, “o Prêmio Innovare despertou em todos nós a possibilidade de mudar o Judiciário. Ele tem o reconhecimento de todo o público jurídico brasileiro e é aspiração que está presente nas instituições que querem ser agraciadas com um prêmio tão importante”. (Leia a íntegra do discurso no final do texto)

Para o ministro, o STJ está em consonância com o Innovare, prova disso é a implementação no tribunal do processo judicial eletrônico. “Até o fim deste ano, todos os processos judiciais e administrativos do STJ serão eletrônicos. E mais: tenho uma visão realista de que, no prazo de cinco anos, o papel estará eliminado não só do STJ, mas de todo o Judiciário brasileiro, pois o exemplo estimula a prática em outros tribunais.” Nesta quinta-feira, a corte recebeu a primeira remessa eletrônica de processos de um Tribunal de Justiça.

A importância das práticas inovadoras para melhorar a qualidade da Justiça foi destacada por dirigentes do Judiciário e do Executivo. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que, ao disseminar práticas inovadoras e bem-sucedidas feitas em todo o país, o prêmio tem contribuído efetivamente para a modernização e aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro. Para ele, inovação, criatividade e ousadia são as palavras-chave para a concretização das mudanças estruturais necessárias para a consolidação de uma qualidade única na prestação jurisdicional.

O ex-ministro da Justiça e presidente do Conselho Superior do Innovare, Márcio Thomaz Bastos, ressaltou que a reforma do Judiciário é a semente para uma grande reforma do Estado brasileiro. “Precisamos, dentro dos parâmetros democráticos, montar um Estado brasileiro com um Legislativo melhor, um Executivo melhor e um Judiciário melhor. Mais enxutos, mais compactos, mais atentos às práticas modernas de gestão de modo que efetivamente possamos conseguir não só uma Justiça rápida e eficaz, mas um Estado rápido e eficaz.”

Bastos elogiou a iniciativa do STJ de adotar o processamento eletrônico e a digitalização dos processos como instrumento de celeridade e agilidade na tramitação e julgamento das ações. “É mais uma prova de que a reforma do Judiciário está caminhando efetivamente.”

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, enfatizou em seu discurso que a reforma silenciosa que vem sendo promovida pelo Judiciário por meio da aplicação e divulgação de boas práticas em todas as suas instâncias é fundamental para enfrentar o desafio de garantir maior celeridade e agilidade.

Vencedor do primeiro Prêmio Innovare concedido em 2004 com o projeto Justiça Eleitoral e Sociedade Civil, o juiz Marlon Jacinto Reis fez um breve relato de sua trajetória profissional após a premiação e reiterou sua satisfação de ver que o trabalho desenvolvido no interior do Maranhão se espalhou por todo o Brasil por intermédio do Innovare. “Mais do que uma premiação, o Innovare é um catalisador de novas práticas e modelos de gestão no Judiciário.” Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

[Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil]

Leia o discurso do presidente do STJ

Não é de hoje que o estigma da morosidade e da perda de eficácia das soluções judiciais mina e deslustra a imagem do Poder Judiciário e lança sombra sobre as expectativas dos que têm de a ele recorrer para equacionar as suas pendências.

Esse tormento que é a mora judicial tornou-se mais visível depois que a Constituição de 1988 proclamou solene e explícito rol de direitos subjetivos que ao Judiciário cumpre dar vazão processual.

Bem por isso as portas do Judiciário escancararam-se ao ingresso de novas demandas: criaram-se estatutos peculiares para vastos segmentos da cidadania, dentre os quais os consumidores, os hipossuficientes, os idosos, os portadores de necessidades especiais, os rurícolas, as crianças e os adolescentes, além da universalização da cobertura securitária da Previdência Social.

Assim, os homens e as mulheres do povo, os que pareciam predestinados a viver à margem da efetivação dos seus direitos, passaram a recorrer à Justiça, vendo-a como garante do Estado democrático de direito que a Constituição Cidadã lhes oferecia.

As causas afluíram aos milhões. Só em 2008, tramitaram mais de 70 milhões de feitos nos órgãos judiciais brasileiros.

Em face do quadro que se desenhava, as instituições julgadoras esmeraram-se na multiplicação de esforços, pois foi constatado que as portas de saída dos processos não foram alargadas suficientemente para dar passagem à demanda por justiça até então represada.

Para aludir aos mais graves entraves, cito apenas a desatualização das leis processuais civis e penais, bem como as excessivas oportunidades recursais, que permitem a uma causa tramitar por anos a fio, sem que a justiça alcance o cidadão.

Em tal conjuntura, adversa e desafiadora, líderes do Poder Judiciário e de segmentos do setor privado uniram esforços e idéias, visando não apenas diagnosticar as causas da ineficiência judicial mas também combatê-las, com afinco, até a sua extirpação.

O Prêmio Innovare se inscreve no plexo dessas iniciativas, ao incentivar e premiar as propostas mais originais e criativas de melhorias no aparato judicial, convicto de que muito se pode fazer pela Justiça brasileira, que é viável modernizá-la e agilizá-la, ainda que mantidas as pautas da legislação atual, sem que isso signifique minimizar a necessidade de mudanças legislativas.

O Prêmio Innovare, que agora chega à sexta edição, com o foco na Justiça Rápida e Eficaz, avalia os trabalhos inscritos baseado nos critérios da eficiência, qualidade, criatividade, desburocratização, exportabilidade, satisfação do usuário e alcance social, o que condiz com a linha já adotada pelo Superior Tribunal de Justiça rumo à modernização da prestação jurisdicional, cujo maior e mais recente exemplo é a virtualização dos processos judiciais e administrativos, com a eliminação do processo de papel.

Como Presidente do Superior Tribunal de Justiça, congratulo-me com o douto Conselho Superior do Prêmio Innovare, nas pessoas do seu ilustre Presidente, Dr. Márcio Thomaz Bastos, e do Jornalista Roberto Irineu Marinho, Presidente das Organizações Globo, que patrocinam, com exclusividade, tão promissora iniciativa.

Sabemos que bem mais fácil seria o exercício da crítica pela crítica ou pelo espetáculo, ou a objeção sem a oferta de alternativas, que só servem para desacreditar as instituições ou nivelá-las ao sabor de impulsos, sem lhes aprimorar o desempenho. Todavia, as Organizações Globo preferiram seguir o caminho construtivo de apontar soluções, sem deixar de criticar, promover melhorias, sem se abster de apontar o deficit de eficiência institucional que nos acomete, pelo que se fazem credoras da nossa admiração, em face da realização de elevados e valiosos objetivos da cidadania brasileira.

Parabéns a todos os que acreditam na difícil tarefa de melhorar a atuação do nosso Poder Judiciário - cujos magistrados e servidores se incluem entre os mais eficientes do mundo -, pois, atentos à lição de Charles Chaplin, sabem que o mundo pertence a quem se atreve, e a vida é muita para ser insignificante.

Afinal, a fruta da semente que não tivemos a coragem de plantar é a única que não podemos colher.

Muito obrigado!

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2009, 20h15

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