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Acidente em percurso

Morte de empregado em transporte gratuito dá danos

Cabe indenização por danos morais para familiares de quem morreu em acidente de trânsito com transporte gratuito. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que determinou o pagamento de quantia equivalente a 150 salários mínimos por danos morais para uma viúva. O marido morreu em transporte gratuito fornecido pela empresa em que trabalhava.

A Turma não conheceu do Recurso Especial da empresa Agropecuária Y Ueno Ltda., do Paraná, que pretendia a redução do valor. No recurso para o STJ, a empresa reiterou o pedido de redução do valor. O STJ, por unanimidade, não conheceu do Recurso Especial. Manteve a decisão do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná. “O quantum estabelecido no aresto recorrido não representa, em absoluto, valor abusivo que mereça redução”, considerou o ministro Aldir Passarinho Junior, relator do caso.

O tribunal paranaense reconheceu a responsabilidade conjunta do condutor do caminhão e da empresa. “É responsável pelo acidente o empregador que confia a direção de seus veículos a pessoas não habilitadas, que transitam com as máquinas à noite, utilizando o acostamento e parte da pista de rolamento, sem providenciar qualquer meio de sinalização”, afirmou o tribunal.

Ainda segundo o tribunal paranaense, é também responsável pelo acidente o condutor do veículo que, mesmo transportando passageiros gratuitamente, colocou-os na carroceria aberta de seu caminhão, expondo-os a riscos previsíveis e desnecessários. O tribunal não reconheceu, entretanto, o alegado direito da viúva à pensão mensal e reduziu para 150 salários mínimos o valor da indenização.

Para o desembargador, a condição de viúva não implica necessariamente a condição de dependente financeira do falecido marido, devendo ser provada. “Situação distinta que, em se tratando de pessoa jovem e sem filhos, reclama a comprovação do alegado, ônus do qual a autora não se desincumbiu.”

Segundo observou, a fixação dos danos morais deve levar em conta a situação sócio-econômica das partes, circunstâncias do acidente e relevância das condutas dos envolvidos. “Sendo a autora pessoa de origem humilde e não sendo os réus pessoas abastadas, é razoável a redução da indenização por danos morais de 200 para 150 salários mínimos”, concluiu.

O acidente ocorreu no dia 24 de fevereiro de 1997. Com a morte do marido, que viajava na carroceria aberta do caminhão da empresa, fornecedora do transporte, a viúva entrou na Justiça requerendo indenização por danos morais e pensão mensal. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça

Resp 873.041

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2009, 13h57

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