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Direito básico

Lentidão da Justiça compromete democracia

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Não é necessário muito esforço intelectual para imaginarmos que uma justiça lenta e morosa como a Justiça Brasileira, compromete o Estado Democrático de Direito, tão consagrado em nossa Constituição Federal.

Só para se ter uma ideia de como a Justiça Brasileira está abarrotada de processos e que tal fato interfere diretamente no exercício da cidadania de qualquer cidadão brasileiro, utilizarei como referência dados estatísticos da Justiça Paulista que conta atualmente com cerca de dezoito milhões de processos em andamento e que recebe, a cada mês, uma média de quatrocentos mil novos processos, o que proporciona um total de aproximadamente 5 milhões de processos a cada ano.

Com uma quantidade de processos em andamento acima do suportável, qualquer ação judicial demorará em média de dez a doze anos, na melhor das previsões, para ser concluída, observadas todas as instâncias e esferas judiciais. Esse tempo, inconcebível para qualquer País de primeiro mundo, corresponde a cursar duas vezes, ou duas vezes e meia, uma Faculdade de Direito e que tem a duração de cinco anos.

Ou seja, imaginar que uma pendenga judicial leve mais de uma década para ser resolvida, afasta o cidadão comum do Poder Judiciário, um do alicerces da Democracia, e empobrece os princípios do Estado Democrático de Direito.

Dois casos emblemáticos da morosidade da Justiça podem aqui ser ressaltados, mas que servem de parâmetros para muitos outros e para percebermos que estamos num caminho sem volta e diante de um apagão sem precedentes do Judiciário Nacional, apesar das pequenas e incipientes mudanças havidas e propostas nos últimos anos pelo Conselho Nacional de Justiça.

Falo do caso do menino americano Sean Goldmann, cujo pai biológico David Goldmann, luta na Justiça do Rio de Janeiro há mais de cinco anos para reaver a guarda de seu filho. Não fosse a morosidade do Poder Judiciário Nacional e a inaplicabilidade dos artigos da Convenção de Haia, o menino Sean Goldmann, já teria sido devolvido para os Estados Unidos onde mora seu pai biológico e onde se deverá iniciar um processo para determinar os termos da guarda do menino Sean.

Outro exemplo escabroso da morosidade da Justiça Nacional é o do austríaco Sasha Zanger que teve seus dois filhos sequestrados por sua ex-mulher, a brasileira Maristela dos Santos, que após divorciar-se de Sasha, fugiu da Áustria para o Brasil abandonando seus dois filhos com sua irmã e sua tia, o que resultou na morte da menina Sophie Zanger, de apenas 4 anos, ocasionada por maus tratos destas.

Ressalte-se que Sasha Zanger quando soube da fuga de Maristela para o Brasil pleiteou seus direitos baseado na Convenção de Haia, mas teve seu pedido negado pela Justiça Brasileira. Sasha que declarou textualmente que tem horror a justiça brasileira, agora percorrerá, provavelmente, um longo e árduo caminho judicial para levar para casa seu outro filho de 12 anos.

Ficam as perguntas: Por que produzimos uma justiça manca e tão pouco eficiente? É essa a Justiça que se espera de um País que se pretende chamar de primeiro mundo?

 é advogado de Direito Autoral, especialista em entretenimento.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2009, 12h17

Comentários de leitores

3 comentários

MUTIRÃO CÍVICO POR PARTE DO STF

onofrejunior (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A Justiça, principalmente de 1º grau, tem feito mutirões no sentido de revisar processos penais, colocando na rua apenados que já cumpriram suas condenações.
Recentemente, foi publicado que o STF conta com aproximados 300 processos envolvendo políticos incursos nas mais diversas searas do direito penal.
Que tal o STF, embuído de espírito cívico, desencadear mutirão objetivando o julgamento destes "poucos" processos ? Com isto, nas próximas eleições de 2010, muitos dos condenados não poderão disputar eleição, depurando sobremaneira a vida pública nacional.

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO? O QUE É ISSO?

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Prezados amigos,
Quem acredita em Papai Noel, em Gnomos, ou qualquer coisa parecida, certamente acreditará que o Brasil é um Estado Democrático de Direito.
Todos reclamam do excesso de processos nas Varas, Câmaras e Turmas do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal, além do Poder Judiciário nos Tribunais Superiores, mas ninguém, verdadeiramente, é capaz de dizer, com todas as letras a causa desses excessos.
Em primeiro lugar, quando se remedia as dificuldades em solucionar processos, por conta do seu excessivo volume, tem-se que estamos tentando apagar um incêndio jogando água na labareda e não no foco do incêndio.
O processo é, sem dúvida, instrumento de pacificação dos conflitos na sociedade, conflitos que, no mais das vezes, "são varridos para debaixo do tapete", já que é mais fácil a criação de novas Varas, Câmaras e Turmas do que investir na solução dos problemas sociais que causam a turbulência social.
Em segundo lugar, Serventuários fingem que trabalham, Juízes fingem que despacham e que decidem, tornando o Poder Judiciário o representante de uma Justiça do Faz de Conta, onde, no final das contas, todos os que vivem do lado de dentro do balcão, sabem e têm consciência de que no final do mês terão seus salários depositados rigorosamente em determinada data, tudo a custa do jurisdicionado.Assim, uma vez que os servidores do Poder Judiciário são prestadores de SERVIÇO PÚBLICO, nada mais justo do que o Poder Judiciário prestar o serviço antes de ser remunerado, pelo menos até chegar em condições de o processo estar pronto para sentença.

Morosidade da justiça

roy (Advogado Autônomo - Civil)

prezado,sim é notório que a justiça é morosa mas,entendo que isto é decorente do corporativismo e do conluio dos ditos magitrados pois,se houvesse uma justiça agil e severa, coibindo abusos que há das grandes intituições(bancos,S/As,etc),haveria menos insatisfações do cidadão comum.abrç. Ruy Campos.

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