Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caso Sean

Sean fica no Brasil até decisão do TRF-2

Por 

Enquanto não for julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região de quem é a guarda, o menino Sean Goldman deverá ficar no Brasil. O desembargador Fernando Marques deu efeito suspensivo à apelação do padrasto de Sean, João Paulo Lins e Silva, contra a decisão que determinou a entrega do garoto ao Consulado Americano em 48 horas. Clique aqui para ler a decisão.

Fernando Marques também concedeu liminar suspendendo o regime de transição da guarda, estabelecido pelo juiz da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Rafael Pereira Pinto. O juiz determinou que sempre que o pai biológico, David Goldman, estiver no Brasil, Sean vai ficar em sua companhia das 9h de segunda-feira até as 20h de sábado. Do final da noite de sábado até segunda de manhã, o garoto ficaria com o padrasto, João Paulo Lins e Silva. Clique aqui para ler a decisão.

O desembargador Fernando Marques considerou que, se Sean voltasse aos Estados Unidos, quaisquer recursos que modificassem a decisão de primeira instância se tornariam inócuos. Para Marques, o imediato retorno do menor ao país de origem evidencia risco de irreversibilidade. “Sobressai a plausividade do pedido de efeito suspensivo na medida em que o perigo de irreversibilidade da medida antecipatória constitui risco de lesão grave e de difícil reparação.”

Na liminar que suspendeu o regime de transição, Fernando Marques reconheceu a relevância de todas as alegações do padrasto de Sean. Segundo João Paulo Lins e Silva, "a decisão de transição importa em verdadeira mudança de família, com ruptura de laços afetivos de Sean". O padrasto afirma também que o menino não está preparado para as mudanças decorrentes do regime e que David Goldman não possui no Brasil estrutura, residência e organização doméstica para receber o filho. O padrasto alega que “Sean não pode servir de joguete, nem ficar de uma família para outra”. 

Histórico
Sean nasceu nos Estados Unidos e morou naquele país até 2004, quando, aos quatro anos, veio para o Brasil com a mãe, Bruna Bianchi. No país, Bruna obteve a guarda de Sean, pediu o divórcio e casou-se novamente com o advogado João Paulo Lins e Silva. No ano passado, ela morreu de complicações no parto da segunda filha.

No dia 1º de junho, o juiz Rafael Pereira Pinto, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu a guarda de Sean ao pai biológico. A determinação era de que Sean voltasse aos Estados Unidos de forma imediata e o juiz fixou um prazo de 48 horas para que ele fosse apresentado ao Consulado dos Estados Unidos. Antes das 48 horas, contudo, o ministro Marco Aurélio concedeu a liminar para manter o menino no Brasil.  Em decisão de 16 de junho, o mesmo juiz da 16ª Vara Federal do Rio resolveu estabelecer regime de transição da guarda, que aconteceria no Brasil. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2009, 20h12

Comentários de leitores

3 comentários

Decisão equivocada

acsgomes (Outros)

Mais uma vez, infelizmente, a justiça envergonha o povo brasileiro. O desembargador, na sua decisão, não levou em conta a alienação parental ao que o menino Sean está sendo submetido diariamente e devidamente constante dos autos do processo. Com isso, ao invés de preservar o bem estar do menino, o desembargador preservou somente o "bem estar" da família brasileira.

JUSTIÇA SÉRIA?

FERRAZ MILLER (Advogado Autônomo)

Nesse vai-e-vem de liminares apesar do fato sub judice ser o mesmo é razoável indagar:
NOSSA JUSTIÇA É SÉRIA?

Embromação

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

Chega de embromação. Tratem de julgar logo esse caso, que não deverá ter outro desfecho senão a ida do menino para os braços do seu pai. Isso já está uma vergonha!

Comentários encerrados em 03/07/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.