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Democracia e sonegação

Sonegação desequilibra relação com o Estado

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Não tem fim a interrogação não puramente teórica, mas constituinte do que somos e do destino dos nossos passos acerca dos fundamentos do Estado. Para uns, criação radical, fruto de um imaginário instituinte, o imaginário social-histórico da modernidade. Assim dizia Castoriadis. Para outros, teratogenia: o Estado é o mais frio dos monstros frios. Assim falou Zaratustra. São extremos de uma ideia de concepções várias. A tese hegemônica, no entanto, filha do racionalismo, é a de que o Estado assenta-se num contrato, o contrato social.

Não num contrato tout court. As variantes, também aqui, são em profusão. Mas desde a versão hard e absolutista do Estado-Leviathan de Hobbes, passando pela modalidade soft e neutral do Estado-mínimo de matriz lockeana, até as teorias jusnaturalistas mais contemporâneas, que incorporam ao debate público o novo estágio da discussão sobre moralidade e direitos humanos, há, em todo contratualismo, a noção de uma troca lúcida e lógica, motivada por um cálculo consciente: aceitamos abandonar o mundo da natureza, no qual vigora o incontrolável da força bruta, para ingressarmos na sociedade, que é o domínio da demarcação de limites na vivência; renunciamos, pois, à onipotência de nós mesmos e à justiça de mão própria, por uma convivência possível e equilibrada, sob as promessas e as armas do Estado.

Tudo é muito apolíneo. E, é claro, de uma luminosidade que ofusca, em todos os níveis. Basta dizer que, se tudo o que nos prende é um contrato, um contrato, aliás, cujo instrumento ninguém nunca viu ou assinou, então basta denunciá-lo, e dele evadir-se, para quem com ele não concorde, ou, de modo ainda mais estratégico, simplesmente descumpri-lo, e gozar das benesses do inadimplemento, que as há. Só que as coisas são bem mais reais e a gente quer mais do que essa caricatura de negócio público-existencial. Tanto mais quando se pensa no ambiente de uma sociedade multicultural, como a nossa, que foi inoculada pelo sonho de um projeto de autonomia individual e coletiva, inventado pelos gregos, chamado democracia.

A pálida metáfora do contrato, no entanto, elucida um aspecto incontornável da vida-de-relação, para além do contratualismo: o custo-da-convivência, o ônus de estarmos-juntos-aí-no-mundo, o preço de sermos-assim. De fato, quem diz contratual, não diz, necessariamente, justo (o velho brocardo qui dit contratuel, dit juste é uma grande falácia). Mas quem diz contratual, diz patrimonial, a saber, implica transferência de bens. Numa perspectiva mais ampla, no âmbito político, isso significa que, sem uma bojuda base material, o Estado, que é também prestador de utilidades, que é também fomentador de políticas públicas, que é também regulador de atividades econômicas, não subsiste, nem pode cumprir suas promessas, ele que, tal como o heroi que roubou o fogo olímpico, muito nos Prometeu — a Constituição Federal é do tamanho do Brasil.

E toda a arca do Estado, material e espiritual, provêm de pessoas, não do povo, que não tem rosto, nem pulsação, como o próprio Estado. No plano material, a principal fonte de receita do Estado provém de pessoas que, partícipes de um mesmo momento histórico-social, co-habitantes de uma mesma porção geográfica e co-responsáveis, por isso mesmo, pela sorte de tudo o que é humano aí inserido, recolhem tributos. Nesse contexto, a questão da sonegação não é uma questão tópica. Sonegar não é um mero ilícito: é negar a base material da organização política; a condição de possibilidade para dias mais leves, e vida mais abrangente, para muitos; enfim, a chance de expansão a tantos. Não se trata, aqui, de assistencialismos eleitoreiros, nem de políticas de segregação, estribadas em fatores raciais. Trata-se, só, do que é humano, demasiado humano. Sem receita pública, quem vai manter a praça? Quem vai ensinar a ler e escrever às crianças e aos maiores abandonados? Quem vai cuidar dos doentes e enterrar os mortos?

Mas sonegar não é só-negar tudo isso. É pôr-se, ainda, numa informalidade estratégica, à margem de compromissos públicos, e, ao mesmo tempo, fruir das vantagens públicas. Em alguns setores, sob especial regulação, as consequências são ainda mais perversas. É o caso da fabricação e comercialização de produtos que implicam, potencialmente, riscos especiais à saúde. Aqui, muitas vezes, a atividade é apenas tolerada, sob muitas condicionantes, tais como o cumprimento de requisitos especiais para a instalação e funcionamento de unidade produtiva, e a submissão a rigorosa política de publicidade. Dentre essas restrições, sobressai a incidência de alta carga tributária, que pode chegar a 70% do preço final do produto, como se dá com o cigarro. E se ela não funciona como fator inibidor, tem nítida feição compensatória: toleram-se riscos e, como contrapartida, obtêm-se recursos para investimentos em políticas públicas, notadamente em saúde. Sonegar, então, aqui, não implica romper, apenas, com a solidariedade social, mas com a própria base de legitimidade para o exercício dessas atividades sujeitas a disciplina mais restritiva.

Esse é o paradoxo da democracia. A gente quer ter voz ativa, no nosso destino mandar... mas a via de escape está sempre ao lado. Fratura e juntura são pulsões humanas. E a sonegação é uma grande fratura no Estado. Há outras, oriundas das entranhas do próprio Estado. Afinal, sob o ângulo do Poder, o aleijão quase congênito não é sonegar, mas corromper, com a pilhagem da res publica. Tudo isso só revela quão frágeis são as bases do contrato social, fincadas num mero cálculo. Por isso que, mais do que um contrato social, Rousseau propunha, al di là della ragione, um contato social de viso a viso, calcado na pedagogia de Emilio, que é a pedagogia da solicitude e do cuidado. Seja como for, haveremos de reinventar elos de atração mais consistentes, sobre solo mais úmido e fértil, com espírito (Geist) e fermento (Gest), vida (Leben) e amor (Lieben).

Democracia prescinde de Estado, é vida-de-relação-aberta, cercada de perigos. Mas onde há perigo, diz o poeta, cresce também o que salva. Tudo, é claro, está sujeito à lei do desgaste, e toda pedra arremessada deve cair. Mas embora os homens devam morrer, dizia Arendt, eles não nascem para morrer, mas para começar e recomeçar e começar mais uma vez e de novo e sempre. Democracia é assumir todos os riscos: take our chance in liberty. É ter responsabilidade na vivência com a alteridade, para que tudo não seja um sonho para além do arco-íris, no País das Esmeraldas.

Bruno Di Marino é sócio do escritório Basílio Advogados e Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ)

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2009, 6h12

Comentários de leitores

1 comentário

Direto ao assunto

MWS (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Poxa... Pensei que leria algo incisivo. Discussão acerca do sexo dos anjos...
Isso vai longe.
Amplexos

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