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Ordem de trabalhar

STJ mantém suspensão da greve dos servidores do INSS

O Superior Tribunal de Justiça manteve a suspensão da greve nacional dos servidores do INSS. A 3ª Seção da corte, por unanimidade, rejeitou um recurso da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps) contra liminar concedida no dia 10 de junho ao INSS pelo ministro Og Fernandes, relator do caso.

A Fenasps também questionou o valor da multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. O ministro Og Fernandes afirmou que o intuito da multa foi obrigar a parte a cumprir a decisão judicial e que o valor fixado é razoável, levando-se em consideração os impactos sociojurídicos da desobediência. A 3ª Seção confirmou o entendimento de Og Fernandes.

Os servidores iniciaram a greve no dia 16 de junho para reivindicar a manutenção da jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução de salário. Seguindo a interpretação do relator, os ministros consideraram que a Fenasps não cumpriu exigências da Lei 7.783/89, a Lei de Greve.

Antes do julgamento, a Seção julgou o pedido da Fenasps de fazer sustentação oral. Por maioria, o pedido foi rejeitado por falta de previsão regimental para sustentação em julgamento de agravo de instrumento, recurso usado pela entidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

MC 15.656

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2009, 21h12

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