Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Elementos concretos

Procurador acusado de assassinato continuará preso

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar no Habeas Corpus apresentado pelo procurador de Justiça aposentado do Amapá Eranandes Lopes Pereira. O acusado pelo assassinato do delegado da Polícia Civil Cid Peixoto do Amaral Júnior pediu a revogação da prisão preventiva, mas continunuará preso.  

A defesa alegou no pedido a falta de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva, violação ao princípio da presunção da inocência e ausência de intenção quanto ao crime.

Pereira foi preso em flagrante em 13 de agosto do ano passado. Ele é acusado de ter matado o delegado com um tiro de pistola na cabeça, dentro da casa da vítima, no Ceará.

Com a prisão preventiva, o procurador recorreu ao Tribunal de Justiça do Ceará. Como não foi atendido, apelou para o Superior Tribunal de Justiça, que também negou o pedido de liminar.

Ao analisar o caso no Supremo, o ministro Celso de Mello assinalou que a privação cautelar da liberdade individual é uma medida de caráter extraordinário. Na avaliação do ministro, “a prisão preventiva pode efetivar-se, desde que o ato judicial que a formalize tenha fundamentação substancial, com base em elementos concretos e reais”.

Celso de Mello se refere ao fato relatado nos autos de que o acusado tentou coagir uma testemunha a mudar o depoimento e alterar a versão sobre o crime. Segundo o ministro, “comprovada a materialidade dos fatos delituosos e constatada a existência de meros indícios de autoria – e desde que concretamente ocorrente qualquer das situações referidas no artigo 312 do Código de Processo Penal –, torna-se legítima a decretação, pelo Poder Judiciário, dessa especial modalidade de prisão cautelar”.

Dessa forma, o ministro negou o pedido de liminar para a revogação da prisão preventiva, sem prejuízo de uma nova análise no julgamento de mérito do HC, e pediu mais informações ao juiz da Comarca de Eusébio, no Ceará. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 98.821

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2009, 16h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/07/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.