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Dupla cassada

TRE-MT anula cassação de prefeito de Diamantino

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso anulou, por unanimidade, a sentença que cassou o mandato do prefeito de Diamantino, Erival Capistrano de Oliveira, e de sua vice, Sandra Baierle, por ausência de citação. Com a decisão, o prefeito deverá ser empossado novamente no cargo.

Além disso, o processo será devolvido à 7ª Zona Eleitoral para que a vice-prefeita seja citada no processo para apresentar defesa. Só depois de sua manifestação nos autos, o Juízo deve proferir nova sentença.

Os juizes da corte eleitoral acompanharam o voto do relator, juiz José Zuquim Nogueira, e o parecer do procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade.

O caso
Erival Capistrano de Oliveira, eleito no ano passado com 4.831 votos, teve o seu mandato cassado no dia 31 de março desse ano pelo juiz Luis Fernando Voto Kirche, da 7ª Zona Eleitoral de Diamantino. O prefeito e a vice-prefeita foram acusados de irregularidades na prestação de contas. A decisão se baseou no artigo 41-A da Lei 9.504/97, que prevê cassação imediata.

A cassação atendeu aos pedidos dos candidatos derrotados Juviano Lincoln (PPS) e Sebastião Mendes Neto, o ‘Tião da Guimatra’ (PR). De acordo com os autores da ação, três doações feitas a Capistrano tinham a assinatura do agricultor Arduíno dos Santos, morador do bairro Novo Diamantino. As doações foram de R$ 4,5 mil, R$ 6 mil e R$ 10 mil, somando um total de R$ 20,5 mil, o que fez de Santos o maior doador individual da campanha de Capistrano, dono de um cartório na cidade.

Uma investigação constatou a falsificação das assinaturas nos documentos de doações para a campanha do prefeito. Também não ficou comprovada a origem lícita dos recursos gastos na campanha de Capistrano, o que motivou sua cassação por captação ilegal de recursos para fins eleitorais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-MT.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2009, 19h25

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