Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu a abertura de arquivos do período da ditadura (1964-1985) e da guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1975. "Eu acho que há um direito à verdade. Se de fato esses documentos existem, eles devem ser mostrados", disse o ministro. Segundo a Folha de S. Paulo, o presidente do STF afirmou que não vê possibilidade de proibição em relação à medida. "Tem que haver abertura. Os documentos existentes devem ser apresentados", disse. O tema da abertura dos arquivos voltou à tona com a divulgação de novas informações contidas no acervo pessoal do militar Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, que fez parte da repressão à guerrilha.


Senado paga melhor
O Senado paga para cerca de 350 funcionários salários maiores do que os dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O número de servidores que recebem mais do que R$ 24.500 por mês, teto definido pela Constituição para o serviço público, é 10% do total de funcionários efetivos da Casa. Segundo a Folha de S. Paulo, os pagamentos se baseiam em parecer da Advocacia-Geral do Senado de 2005, feito um mês depois de a emenda constitucional que estabeleceu o teto salarial ter sido sancionada. Na época, o Senado era presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL).


Em defesa de Mazloum
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, defendeu publicamente o juiz Ali Mazloum - alvo de processo administrativo disciplinar que pode culminar com sua remoção compulsória - e repudiou com veemência o que chamou de abusos que recebem apoio popular, segundo a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. "É natural que haja esse apelo contra a impunidade", declarou o ministro, durante almoço em São Paulo. "Ninguém quer transigir com essa situação e a própria opinião pública aplaude os delegados, promotores e juízes que assumem essa veste de justiceiros, aqueles que decretam as prisões em massa e tudo o mais." 


Acusação gravada
O Ministério Público vai investigar denúncias de fraude que teria sido cometida no ano passado, durante a campanha do prefeito de Curitiba e candidato à reeleição, Beto Richa (PSDB). Vídeo divulgado no fim de semana pelo Fantástico indica que 28 dos 55 candidatos a vereador pelo PRTB teriam desistido de suas candidaturas para dar apoio a Richa. Segundo O Estado de S. Paulo, um dos subsídios pode ser um novo vídeo apresentado,  em entrevista coletiva, pelo coordenador financeiro da campanha, Fernando Ghignone, e pelo procurador do município, Ivan Bonilha. A gravação exibe uma reunião em que Ghignone e Bonilha recebem a denúncia feita por Rodrigo Oriente - autor do vídeo veiculado pela TV no domingo. 


Índios na Funasa
Cerca de 300 índios ocupam desde o dia 8 a sede da Fundação Nacional do Índio (Funasa) em protesto por ações que consideram de descaso com a saúde de populações das etnias mura, cambeba, tariana e tauari. O prazo para desocupação do prédio venceu nesta segunda-feira (22/6). "Não sairemos daqui até que tudo o que pedimos seja atendido", disse o cacique Antônio Mura.


Diploma em questão
Cerca de 200 estudantes protestaram segunda-feira (22/6), em São Paulo, contra decisão do Supremo Tribunal Federal  de acabar com a obrigatoriedade de diploma para jornalista. O alvo foi o ministro Gilmar Mendes, que considerou o protesto "absolutamente normal". Ele foi elogiado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que considerou a decisão "extraordinária".
Clique aqui para ler mais na ConJur.


Penhora difícil
Os pedidos de penhora de dividendos e de juros sobre capital próprio, que há pelo menos dois anos assombram as empresas de capital aberto, poderão encontrar um obstáculo a mais para serem concedidos pelo Poder Judiciário. Apesar de não sanar o problema enfrentado pelas empresas em épocas de distribuição de dividendos, a novidade trazida pelo artigo 26 da Lei 11.941, fruto da conversão da Medida Provisória 449 em maio deste ano, pode tornar mais difícil o atendimento dos pedidos de penhora desses valores feitos pela Fazenda Nacional. Segundo o Valor Econômico, advogados explicam que a novidade ocorre por causa da revogação de um artigo de uma lei que trata da organização da Seguridade Social e que proibia a distribuição de bonificações ou dividendos aos acionistas por empresas em débito com o INSS - a Lei 8.212.


COLUNAS

►Só com segurança
Uma ameaça passada ao disque-denúncia levou Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, a andar com seguranças. No fim de maio, ele foi avisado de um plano para matá-lo, segundo o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo


OPINIÃO

►Proteção ao adolescente
Na Folha de S. Paulo desta terça-feira (23/6), Maria do Rosário Nunes comenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça que absolveu dois réus acusados de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário eventual de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A decisão do STJ, em si, já é absurda. A possibilidade de criar uma jurisprudência do "liberou geral" é, então, ultrajante. Ela viola os direitos humanos e avilta o espírito da própria lei. Afinal, os legisladores que criaram o Estatuto da Criança e do Adolescente não foram permissivos e deixaram claro que não há nenhuma distinção de classes sociais, muito menos atenuantes no caso de a violência sexual ser praticada contra crianças que já tenham sido violentadas anteriormente.”

►Justiça em Números
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo retrata as estatísticas do levantamento Justiça em Números divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça.”Embora o número de sentenças prolatadas pelos juízes venha aumentando ano a ano, o descongestionamento dos tribunais brasileiros é um desafio que não deverá ser vencido tão cedo, dado o aumento da demanda de serviços judiciais por parte da sociedade.”

►Massacre dos Carajás
No jornal O Globo, Eric Nepomuceno trata do julgamento marcado para esta terça-feira (23/6) do coronel Mario Colares Pantoja, da Polícia Militar do Pará,  acusado de liderar o Massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996. “O coronel ficou detido por apenas nove meses. Agora, um dos tantos recursos apresentados por ele será julgado pela 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça. Além de nunca ter sido punido pela matança, o coronel quer que seu julgamento seja anulado.” 

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2009, 9h59

Comentários de leitores

0 comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada.