Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pegos no saque

Investigados na Castelo de Areia são presos

Após tentar sacar dinheiro de uma das contas de empresa investigada pelo Ministério Público Federal na Operação Castelo de Areia, um dos seus sócios teve a prisão decretada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O doleiro Jadair Fernandes de Almeida e Raimundo Antônio de Oliveira, apontado como seu testa-de-ferro, foram presos na manhã desta terça-feira (23/6) pela Polícia Federal. Oliveira é sócio formal da empresa Admaster que, segundo o MPF, é controlada e usada por Almeida para simular remessas de dinheiro de diretores da Camargo Corrêa ao exterior.

Além de ordenar as prisões, o juiz recebeu, nesta segunda-feira (22/6), a primeira denúncia do Ministério Público Federal sobre a operação, que aponta a participação de 11 pessoas em crimes como fraude em operação financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além disso, a pedido do MPF, o juiz incluiu Oliveira no rol de acusados.

A prisão foi pedida pelo Ministério Público Federal, após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informar que Oliveira tentou sacar R$ 370 mil da conta da empresa no Unibanco. Assim que foi informada do fato pelo Coaf, no último dia 5 de junho, a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pelo caso, requereu o bloqueio e sequestro de todo e qualquer valor, bem como de quaisquer outros ativos e aplicações financeiras em nome de Almeida, Oliveira e da Admaster Serviços. O pedido foi atendido pela Justiça.

O MPF pediu a prisão preventiva de ambos afirmando que, mesmo após a deflagração da Operação Castelo de Areia, eles tentaram ocultar da Justiça valores que podem ser objetos das operações financeiras ilegais entre a empresa do doleiro e os diretores da Camargo Corrêa que são investigados.

O MPF também denunciou Oliveira no último dia 17, em aditamento à primeira denúncia do caso, pelos crimes de evasão de divisas, fraude em contrato de câmbio, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Para o MPF, Oliveira, ao tentar sacar o dinheiro da Admaster no banco, deixou de ser apenas um “laranja”, cuja participação precisava ser melhor apurada, para a qualidade de um membro ativo da organização criminosa, que visava “subtrair da Justiça a possibilidade da análise da origem certamente espúria de valores depositados em nome de empresa inoperante, assim revelando a sua efetiva participação nos ilícitos apontados na primeira denúncia”.

Segundo investigações da Polícia Federal, a Admaster é uma empresa de fachada, com endereço em uma estrada de terra, em um bairro de baixa renda, em Saquarema (RJ), não havendo indícios de atividades empresariais no endereço. Oliveira possui modesta condição de vida, vivendo na periferia de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, de acordo com as investigações.

Segundo o MPF, por meio da Admaster, Almeida fazia dezenas de contratos de câmbio fraudulentos ao exterior, em favor da Construções e Comércio Camargo Corrêa, firmados perante o Banco Central e Unibanco, instituição na qual a empresa tinha conta corrente, com movimentações constantes, mas sempre inferiores a R$ 10 mil, como forma burlar o controle do Coaf.

Nas investigações da Castelo de Areia, o MPF apurou que a Admaster integrou o que, na avaliação do MPF, é considerado o principal esquema de evasão, câmbio ilegal e lavagem desvendado pela operação, mediante a criação de um esquema de importação de softwares, por meio dos contratos de câmbio forjados, sob aparente legalidade, entre a Admaster e o Unibanco e o Banco Central.

Na prática, segundo o MPF, o que ocorria era uma simulação de importações e os pagamentos eram feitos, sob ordens dos diretores da Construções e Comércio Camargo Corrêa para a empresa Surpark no Uruguai, pertencente a um dos doleiros integrantes do grupo.

Ainda segundo as investigações, a partir da Surpark, as quantias eram remetidas pelos doleiros integrantes do esquema, via dólar-cabo, para outros países, por ordem dos diretores da Construções e Comércio Camargo Corrêa Pietro Bianchi, Fernando Dias Gomes e Dárcio Brunato, com suposto destino a contas particulares dos diretores, da empresa ou do grupo.

O MPF afirma que a Admaster foi utilizada como "laranja" das operações de importação. De acordo com o MPF, em 2008, a empresa constava como sem movimentação financeira perante a Receita Federal. Além disso, não há registros de importações em nome da Admaster, apesar das constantes movimentações bancárias na conta da empresa e dos contratos de câmbio.

Segundo o esquema montado pela organização, e como forma de ocultar serem os executivos da Camargo Corrêa os verdadeiros autores da grande maioria das remessas, conforme investigações do MPF, foi firmado contrato entre a companhia e a Soft Consultoria, para fornecimento de softwares. Para simular a importação, a Soft teria subcontratado a Admaster, que formalmente importava os produtos da Surpark, com sede em Montevidéu. A partir daí, o dinheiro era remetido via-cabo para a Surpark Cayman e, de lá, para vários países da Europa, Ásia e África.

Além da denúncia de crimes financeiros, recebida pela Justiça, as investigações da Castelo de Areia permitiram ao MPF oferecer uma segunda denúncia, pelos crimes de fraude à licitação e formação de cartel, contra quatro executivos, dois da Camargo Correa e dois da Andrade Gutierrez, que teriam manipulado a vitória do consórcio Metrosal na licitação para a construção do Metrô de Salvador. O juiz Fausto de Sanctis entendeu que o caso não era de atribuição da vara especializada e pediu nova distribuição da denúncia, que agora está sob análise da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2009, 21h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/07/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.