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Passado é passado

Band deve indenizar Xuxa por divulgar suas fotos nua

A apresentadora Xuxa Meneghel ganhou, em primeira instância, a ação movida contra a Rede Bandeirantes. A TV exibiu fotos dela nua, tiradas para uma revista masculina há mais de 20 anos, no programa Atualíssima. Ela deve receber indenização no valor de R$ 4 milhões por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais. Cabe recurso.

As fotos foram exibidas no dia 3 de março de 2008 no programa, reprisado no dia seguinte. Na audiência feita na 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, a apresentadora falou de sua indignação pelo ato da emissora. "Eu vendo a minha imagem. Divulgar essas fotos é uma falta de respeito. Isso dá margem para as pessoas continuarem me julgando. Tenho que provar quase diariamente que o que eu faço hoje não tem nada ver com o meu passado", explicou. 

Xuxa questionou, ainda, o fato de o programa ter sido exibido no horário da tarde, quando crianças assistem televisão. "Meu público é formado por crianças de zero a oito anos e fiquei imaginando isso na cabecinha delas e das mães que compram meus CDs e DVDs. É desnecessário passar por isso 26 anos depois", disse ela.

A apresentadora também ressaltou a preocupação com sua filha, que na época dos fatos tinha apenas nove anos de idade e não sabia da existência dessas revistas. "Ao saber da matéria, tive que contar para Sasha que já tinha posado nua. Foi uma grande decepção para ela. Além de ser mãe, eu sou o ídolo dela; ela tem orgulho do meu trabalho. Queria ser a primeira a falar com minha filha sobre isso e fiquei preocupada que ela ficasse sabendo por outras pessoas. Não sei até que ponto isso poderia traumatizá-la", afirmou Xuxa. Ela acrescentou que se arrepende de ter tirado as fotos publicadas antes de se tornar apresentadora de programas infantis.

A defesa da emissora levou duas testemunhas para depor sobre o caso: a apresentadora Rosana Hermann e a diretora do programa na época, Cássia Xavier. As duas contaram que a ideia era mostrar revistas antigas e raras que têm um valor de mercado alto. Segundo Cássia, as revistas masculinas são as mais raras, principalmente as que têm a Xuxa na capa. "Fiquei surpresa ao saber do processo contra a Band porque foi uma matéria corriqueira. Sempre veiculamos fotos de celebridades e nunca fomos processados. Decidimos divulgar a revista da Xuxa porque era uma das mais raras e caras", observou a jornalista. Elas também disseram que a veiculação das fotos de Xuxa não aumentou a audiência nem o faturamento do programa.

Ouvidas as testemunhas e os advogados das partes, o juiz Mauro Nicolau Junior deu a sentença. Ele julgou procedente o pedido de Xuxa e condenou a emissora ao pagamento de indenização. Segundo ele, o fato das fotos terem sido feitas espontaneamente pela autora não a deixa refém por toda sua vida à exposição pública. "As fotos foram feitas para utilização exclusiva pela revista, não sendo lícito aos demais meios de comunicação sua exploração sem a autorização da autora e de quem a remunerou pelo trabalho e, muito menos, em horários diurnos nos quais os programas são vistos por crianças para quem a autora durante toda sua carreira passou a imagem de pureza, de inocência e de afeto", completou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2009, 13h51

Comentários de leitores

6 comentários

EU TAMBÉM QUERO!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ao ler a notícia tive meus sentimentos íntimos violados. De acordo com o entendimento do Eg. STJ, "não há que se falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam". Será que teria sucesso em uma Ação de Indenização por Danos Morais contra o Judiciário?

PASSADO ESTRANHO PASSADO

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Nao estou surpreso. É lá na cidade maravilhosa onde o dr. Sweitter é juiz-corregedor e a Globo manda no que restou.... . Sugiro a apresentadora entrar com uma açao rescisória pedindo para o judiciário carioca apagar seu passado e deixar só o lado legal das coisas. Quem sabe faz jurisprudência e outros 180 milhoes de brasileiros possam se valer da decisao. Tenho certeza da procedência da açao. Plim Plim

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