Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conflito de competência

Rio Piracicaba é federal, diz ministro do STJ

O rio Piracicaba é federal - inclui em sua bacia os rios Jaguari e Camanducaia e estende-se por Minas Gerais e São Paulo. Por isso, as ações que o envolvam devem ser julgadas pela Justiça Federal, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça. O caso específico trata de ação de usucapião de terreno às margens do flúmen.

A Piracicaba Simpesca ingressou com a ação na Justiça estadual paulista, que se considerou incompetente para processar e julgar o caso. Para o juiz da 2ª Vara Cível de Piracicaba, o rio banharia mais de um estado da Federação e, por isso, seria federal. A Justiça Federal entendeu que o rio nasce em Americana (SP) e desaguaria no rio Tietê, o que o tornaria estadual. Com a devolução dos autos, o juiz estadual promoveu o conflito de competência.

Para decidir, o ministro Sidnei Beneti se baseou em nota técnica da Agência Nacional de Águas (Ana), reguladora e fiscalizadora de recursos hídricos sob domínio da União. Segundo a Ana, o curso principal da bacia do rio Piracicaba segue até as nascentes dos rios Camanducaia e Jaguari. Por isso, o rio é federal, segundo o STJ. Assim, a ação seguirá na Justiça Federal em Piracicaba. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

CC 97.359

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2009, 12h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/07/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.