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Reserva de mercado

Estudantes e jornalistas protestam contra decisão

Estudantes de jornalismo de São Paulo e Campinas participaram, nesta segunda-feira (22/6), de um protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de  acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. No Rio de Janeiro, profissionais e estudantes de jornalismo também fizeram uma manifestação. Eles caminharam pelas ruas do centro vestidos de preto, carregando diplomas e faixas. Em Brasília, houve protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal. As informações são da Agência Brasil.

Em São Paulo, os manifestantes reuniram-se às 10h em frente a um hotel onde o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, estaria ao meio-dia para uma palestra. A maioria usava um nariz de palhaço. Muitos estavam de avental e de chapéu de cozinheiro, além de levarem panelas e colheres de pau. Mas não chegaram a atingir seu objetivo, já que a entrada para o auditório fica em outra rua.

Segundo o diretor do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Alberto Jacob Filho, a decisão do Supremo pode comprometer a credibilidade de informações divulgadas à população. “É um absurdo, um retrocesso. Agora qualquer um pode criar um blog, um site, se dizendo jornalista, e escrever o que quiser. A qualidade dessa informação pode trazer inúmeros prejuízos para a sociedade porque ela não tem nenhuma qualificação, mas mexe com a vida de muita gente, com o funcionamento de supermercados, com a saúde das pessoass entre outros. É necessário haver um mínimo controle ético”, defendeu. Na realidade, isso já acontece hoje, já que a Internet não verifica quem nela escreve.

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo quer encaminhar ao Congresso Nacional  pedido para que seja criada uma nova legislação para a carreira de jornalista. Qualquer lei com essa finalidade, no entanto, nasceria inconstitucional porque o Supremo já disse que a Constituição não reserva o direito à livre expressão para quem tem diploma de jornalista. Sendo cláusula pétrea, nem mesmo emenda à Constituição mudaria isso.

Decisão mal compreendida
O fim da exigência de diploma de jornalista voltou a ser discutido durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, e que contou com a participação do presidente do STF, Gilmar Mendes. “É absolutamente normal [a manifestação] e talvez uma incompreensão. Na verdade, eles não estão protestando contra mim, mas contra a decisão do Supremo. Eu apenas proferi um voto dentre os oito que foram proferidos contra a legitimidade da regulamentação”, afirmou Gilmar Mendes. O ministro disse não saber quer efeito terá essa decisão no mercado de trabalho, mas afirmou acreditar que as empresas jornalísticas deverão continuar exigindo a formação de jornalista num modelo de autorregulação. “Talvez venha a se exigir, nesse mundo complexo, até mais do que isso. Até que as pessoas tenham uma formação em jornalismo e em outra área”, explicou.

A hipótese do mercado de trabalho se autorregular não foi bem vista pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. “A sociedade moderna e contemporânea não é só isso. Não é só a regulação do mercado, não é só a regulação por parte do empresariado. Tem a regulação por parte dos trabalhadores. Tem uma demanda de regulação por parte da sociedade”, afirmou Camargo. Gilmar Mendes voltou a dizer que outras profissões também poderão ser desregulamentadas, a exemplo do que ocorreu com a de jornalista, mas não citou quais seriam elas. “Basta olhar a lista de leis regulamentadoras de profissão e ver se elas atendem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo, tais como risco à saúde, risco à população ou necessidade de intervenção estatal”, disse.

Segundo ele, entre as profissões "ameaçadas" estariam algumas que estão para ser regulamentadas pelo Congresso Nacional. “Acredito que a própria proposta e o entendimento do Supremo Tribunal Federal já vai fazer cessar esse impulso no Congresso Nacional”, afirmou. Durante entrevista coletiva, logo após o evento, o ministro foi indagado por uma das jornalistas se ele teria “ideia de como se faz um jornal”. Em resposta, o ministro se limitou a dizer: “Alguma ideia eu tenho. Eu sei que é um milagre de todo dia, como os senhores dizem”.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2009, 18h53

Comentários de leitores

4 comentários

E O PRINCIPIO DA ISONOMIA SEU STF, ONDE GUARDOU?

Bonasser (Advogado Autônomo)

Mais que justo esses protestos, como é que somente os iluminados do STF encontram esse entendimento no inciso XIII, art. 5º, CF para com os da atividade de jornalismo? É muito fácil quando se está estabilizado e etc. e tal. O grande constituinte Gilmar esqueceu o princípio da isonomia, era para ter de um principio arrematado para todas as profissões, como é que agora o elemento esta fora da lei e vai ao conselho da profissão regulamentada e se registra como o que? Colaborador? Assistente? È o cumulo. Esses senhores passaram tanto tempo até esperar que o grande Gilmar iluminasse as suas idéias para que rapidamente julgassem não necessário o diploma para o exercício da atividade jornalística. É o mesmo que dizer que um autodidata da ciência jurídica agora se dedicasse a dar consultoria e a tentar postular na justiça, visto ter conhecimento e tirocínio suficientes para o trato das questões jurídicas, é brincadeira. Estamos é lascado com esse STF. Bem que o professor?Dalmo Dallari avisou que se esse sujeito chegasse ao STF, o judiciário estaria fumado e a sociedade mais ainda, é o que temos visto ao longo de sua permanência na direção daquele tribunal. É o que dar indicar julgadores supremos pessoas que não tem a devida competência para tal, nunca foram julgadores, como poderão desempenhar a função com eficiência? Pouquíssimos vieram da magistratura, os outros, de acordo com a lei entraram pela porta da cozinha e temos os julgamentos que temos.

Decisão confusa

Funabashi (Engenheiro)

Se acaba a exigência para Jornalista, que é uma categoria, acaba-se para tudo... É isto mesmo? Princípio da igualdade... Irão também extinguir o exame da OAB neste rol? Quer assunto tão inconstitucional como este? o sujeito faz 5 anos de curso superior e não pode advogar por força de uma lei que é superior à Constituição federal... Coisas que somente ocorrem no Brasil.

A revolução dos diplomados incompetentes.

Felipe Lira de Souza Pessoa (Serventuário)

Criaram até mesmo um cartaz com a imagem de Gilmar Mendes com alguns dizeres que o tentam comparar aos militares e a um capitalista sanguinolento. Só pra ter uma idéia, o texto que circula com o cartaz dele o chama de fazendeiro capitalista e corrupto. É o velho apelo à degradação moral direcionada aos que discordam das verdades absolutas, é uma pena os cultos e diplomados jornalistas não entenderem a palavra democracia.

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