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Serviço particular

MPF denuncia delegado por uso indevido de motorista

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o delegado federal Severino Alexandre de Andrade Melo pelo crime de prevaricação. Segundo o procurador da República Roberto Antonio Dassié Dianao, ele havia requisitado serviços de um motorista e um agente da Polícia Federal para conduzir sua mulher na procura de um apartamento pela cidade, para onde tinha acabado de ser transferido. A denúncia será analisada pela 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Nos meses de dezembro de 2005 e janeiro de 2006, o delegado acabava de assumir o cargo de chefe da Delegacia Regional Executiva. Segundo o MP, se comprovado que ele desrespeitou as leis da polícia judiciária federal, do servidor público e da improbidade administrativa, Severino deve responder por prevaricação.

O procurador  denunciou também pelos crimes de condescendência criminosa e favorecimento pessoal o então corregedor-regional da PF em São Paulo, Antonio Pietro, o então Superintendente de Polícia Federal em São Paulo, Jaber Makul Hanna Saadi e o delegado Nilson Souza, que conduziu sindicância em que o episódio foi mencionado. Segundo a denúncia, os três não abriram inquérito policial ao saberem do uso irregular dos servidores por Melo.

No momento estava em andamento ainda uma sindicância para apurar outro episódio, que poderia envolver o delegado regional, sobre clonagem de uma placa reservada das viaturas da PF. Pietro e Jaber Saadi determinaram o arquivamento da sindicância do caso, acompanhando o relatório do delegado especial Souza, responsável pela investigação interna. Segundo o MP, os policiais deveriam ter aberto um Procedimento Administrativo Disciplinar, com a correspondente abertura de inquérito policial, para investigar o caso.

O MPF não pediu a transação penal - troca do processo criminal por uma restrição de direitos -  em relação à Pietro, Saadi e Souza por entender que a conduta dos três quase gerou a impunidade de Melo. Levou em conta que o uso de servidores para fins pessoais pelo delegado nunca foi apurado formalmente, já que o episódio foi tratado dentro de uma sindicância com outra finalidade.  Para o MPF, a transação também não cabe ao caso de Melo, uma vez que ele desviou recursos humanos da PF que deveriam atender à segurança pública. Desde 2001, o MPF recebe informações oficiais da própria PF de que há falta de servidores na Superintendência de São Paulo.

Segundo o Ministério Público Federal, o órgão tenta ter acesso, desde janeiro de 2008, uma listagem de procedimentos administrativos internos abertos pela PF entre 2006 e 2007. O fato só foi descoberto pelo MP por meio de uma notícia anônima a respeito do uso de placas clonadas por policiais federais. O MPF de São Paulo faz o controle externo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e recebe relatos de supostas irregularidades praticadas por estes policiais por meio do sistema Digi-Denúncia. Clique aqui para acessar a página. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal.

2009.61.81.007402-7

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2009, 14h19

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