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Reforma eleitoral

Receio do TSE sob JB movimenta deputados

O receio quanto ao poder da Justiça Eleitoral em 2010, quando as eleições gerais serão presididas pelo ministro Joaquim Barbosa, tem levado deputados federais a propor mudanças nas regras do jogo. É o que informa o jornal Correio Braziliense, em reportagem dos jornalistas Ricardo Britto e Mirella D’Elia, publicada neste domingo (21/6).

O Correio traça um perfil do ministro do Supremo Tribunal Federal e informa que sua chegada ao comando do Tribunal Superior Eleitoral em maio do ano que vem gera expectativas. “Para se antecipar ao comando de Barbosa, a Câmara se prepara para votar, até o fim do mês, uma minirreforma eleitoral”, registra a reportagem.

Há duas semanas, a revista Consultor Jurídico abordou o tema na reportagem Vazio legislativo e medo de JB aceleram reforma eleitoral – clique aqui para ler.

Leia a reportagem do Correio Braziliense

Quase todos os dias, Joca pede no gabinete comida no Girassol. Não tem tido mais tempo de ir ao restaurante da 409 Sul almoçar no natureba, como costumava fazer. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa está com a carga de trabalho redobrada. Após tirar licença médica para tratar da crônica dor na coluna, voltou para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e terá, em maio do próximo ano, um desafio a mais: presidir a Corte Eleitoral nas eleições de 2010. A julgar pelas decisões que tomou, a primeira eleição sem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá um duro julgador no mais polarizado embate desde a redemocratização de 1988. Por isso, a chegada do ministro ao cargo mais importante do TSE gera expectativa desde já. Para se antecipar ao comando de Barbosa, a Câmara se prepara para votar, até o fim do mês, uma minirreforma eleitoral.

Os seis anos de Supremo que completa no dia 23 levaram a muitas opiniões, diametralmente opostas, sobre Joaquim Benedito Barbosa Gomes, de 54 anos. Com os amigos, o mineiro de Paracatu, negro arrimo de família em Brasília, é afável e conversador. Apesar de afastado das peladas há dois anos por causa da coluna, acompanha de perto o futebol — na última quarta-feira, o são-paulino ficou triste com a derrota para o Cruzeiro pela Libertadores da América. E desligou a TV antes do apito final. Seja no Rio ou em Brasília, vai a bares e não perde uma roda de samba. Advogados que atuam no Supremo e no TSE têm uma visão diferente. Consideram o magistrado ríspido e de poucas palavras quando o abordam nos corredores ou gabinetes para tratar de processos. Ele só permite audiências com advogados de uma causa se a parte contrária for informada e, se quiser, participar ao mesmo tempo. Também não gosta de memoriais e pareceres, prática comum na advocacia em Brasília. E tem horror a lobistas.

Battisti
Recentemente, Barbosa barrou duas investidas do embaixador italiano no Brasil, Michele Valensise, interessado na extradição do ex-militante terrorista Cesare Battisti. O ministro só permitiu um encontro com ele na presença do advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso. “O ministro procura se manter distante das partes imaginando que com isso preserve a independência do juiz”, critica o advogado José Eduardo Alckmin, ex-ministro do TSE. “É uma pessoa de princípios claros e transparentes. Com ele, não existe nenhum tipo de conversinha ao pé do ouvido”, defende o subprocurador da República Eugênio Aragão, amigo de longa data. “As partes têm direito a igualdade no processo”, completa.

O receio quanto ao poder da Justiça Eleitoral em 2010 tem levado deputados federais a propor uma mudança nas regras do jogo. Avalizada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a proposta tem dois eixos com mais perspectivas políticas de prosperar. O primeiro é acabar com o espaço do TSE de baixar resoluções sobre matéria eleitoral por causa da omissão do Congresso. Dessa forma, por exemplo, deve liberar o uso da internet para fazer campanha. O tribunal permitiu nas eleições municipais apenas o uso da página eletrônica do candidato. O segundo é dar um marco legal para a pré-campanha. Pela proposta, políticos poderiam correr o país à custa do partido e dar entrevistas, por exemplo. Já no período da campanha, liberar gastos com propaganda visual de pequeno porte.

“(A minirreforma) não tem qualquer relação com a presidência de Joaquim Barbosa”, afirma o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), lembrando que, na prática, o presidente de um tribunal, em muitos casos, só vota em caso de desempate. “Não há nenhuma novidade profunda”, avalia o deputado Chico Alencar (PSol-RJ). “As propostas vão dar transparência às campanhas e evitar a judicialização das eleições”, completa. Se o medo se justifica ou não, o debate está lançado.

Histórico combativo

Ficha suja
Nas eleições municipais de 2008, Joaquim Barbosa defendeu, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrar a candidatura de políticos com “ficha suja”. Foi o único a ter esse entendimento, além do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. No julgamento, condicionou o impedimento de políticos que tivessem condenações em segunda instância. A tese foi vencida.

Cobrança aos pares
No fim do ano passado, chocou os colegas ao abandonar o plenário do TSE, irritado com a demora da própria Corte em definir o destino do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Na época, cobrou dos outros ministros agilidade no caso. Lembrou que o tucano estava havia 14 meses no cargo, graças a uma liminar, mesmo após ter sido cassado. “O único poder de fato de que nós dispomos é a credibilidade. Se nós titubeamos com isso, acabou.”

Caixa dois
Barbosa também foi o responsável, como relator, pela cassação de mandato do primeiro deputado federal acusado de caixa dois, Juvenil Alves (PRTB-MG). 

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2009, 12h56

Comentários de leitores

5 comentários

COMPULSÃO COMPORTAMENTAL e TESES CONSTITUCIONAIS

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Tudo bem, o Ministro JB possui nótório saber jurídico e reputação ilibidada.
O que me assusa nele, todavia, é seu comportamento que não é bem de um "prima dona", nem de um "Senador José Sarney" - aquele que está acima do bem e do mal!-, mas preocupantemente povoado pela compulsão dos fantasmas de sua Vida!
De qualquer forma, parabéns à sua tese de que a "presunção de inocência" tem que CEDER LUGAR aos princípios da MORALIDADE, da LEGALIDADE, da PUBLICIDADE, da EFICIÊNCIA e, em especial, da DIGNIDADE do CIDADÃO, dignidade essa que requer que sejam também DIGNAS as INSTITUIÇÕES feitas para que os CIDADÃOS nelas se REALIZEM!
Não é possível que continue a prevalecer a idéia de que POLÍTICOS, por exemplo, que tramaram tudo o que se está descobrindo no LEGISLATIVO ou no EXECUTIVO sejam LEGITIMIDADOS para concorrerem a uma próxima eleição. Sem dúvida, eles usarão o devido processo legal para procrastinarem a tramitação de processos em que se apurem sua responsabilidade nos desvios de dinheiro público, mas o farão porque sabem que a tendência de alguns Ministros, lamentavelmente maioria por enquanto, será, na aplicação do princípio da razoabilidade, de fazerem prevalecer a presunção de inocência mais que a observância dos PRINCÍPIOS da MORALIDADE, da LEGITIMIDADE, da IMPESSOALIDADE e da EFICIÊNCIA!
Não podemos nos esquecer que os princípios do Artigo 37 da Constituição são vetores de sustentabilidade dos FUNDAMENTOS do ESTADO DEMOCRÁTICO de DIREITO, que se encontra enunciado no Artigo 1º, da Constituição, e, pois, tais princípios são uma longa manus para o EXERCÍCIO da CIDADANIA e da DIGNIDADE HUMANA.
Assim, NÃO SE PODE exercitar a DIGNIDADE HUMANA com REPRESENTANTES que NÃO APRESENTEM os padrões comportamentais do Artigo 37.

PEDE PARA SAIR ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

Como se pode ver, na matéria, na próxima que o JB aprontar , ESTÁ FORA ! ! !

Isento e comprometido com o trabalho

Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)

Não atende advogados, tampouco recebe memoriais defensivos, mas fica de "papinho"com o PGR -o único que ainda o suporta- nos intervalos dos julgamentos . Não tem tempo, sequer, para almoçar em restaurante, mas bebe choppinhos no Rio de Janeiro em plena sexta-feira para "ouvir a voz das ruas". Seu gabinete é o mais abarrotado e seus pedidos de vista duram uma eternidade. Esse é o detentor do monopólio da virtude, conforme apregoa a massa ignara! E o pior de tudo é que nós o merecemos!

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