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Notícias da Justiça

A Justiça e Direito nos jornais deste domingo

O Estado de S. Paulo destaca que Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, oficial vivo mais conhecido do regime militar, abriu seus arquivos sobre a Guerrilha do Araguaia para o jornal paulista. O repórter Leonencio Nossa relata que os documentos detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Foras Armadas na Amazônia. De acordo com o jornal, dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com os militares (1972-1975), 41 foram presos, amarrados e executados quando não ofereciam riscos às tropas.

Rigor fiscal e punitivo
A Receita Federal e o Ministério Público querem acabar com a regra que extingue a punibilidade do crime de sonegação fiscal quando o sonegador paga suas dívidas, informa o Estadão. O jornal entrevistou a secretária da Receita, Lina Vieira, e o procurador da República no Distrito Federal Lauro Cardoso Neto. Os dois defendem que, mesmo depois de quitar suas dívidas, o sonegador deve responder a ação penal.

Os serviços no Senado
Enquanto espera por auditorias externas, o Senado já descobriu por conta própria irregularidades em todos os 16 contratos para o fornecimento de mão de obra analisados por uma comissão de servidores, informa o jornalista Alan Gripp no jornal Folha de S. Paulo. A comissão sugeriu o fim dos contratos atuais e a imediata abertura de novas licitações.Foram detectados casos de nepotismo, superfaturamento, pagamentos por serviços nunca prestados e perpetuação de empresas por meio de contratos aditivos. Todos foram assinados na era Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado que ocupou o cargo por 14 anos e oito presidências.

Os segredos do Senado
De acordo com O Estado de S. Paulo, o relatório final da comissão que revelou a existência de atos secretos no Senado traz indícios de que o sigilo dos atos foi intencional.

Cade linha dura
Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, afirmou que o órgão analisará com rigor e sem ceder a pressões políticas grandes de recentes fusões, como Itaú-Unibanco, Sadia-Perdigão, Pão de Açúcar-Ponto Frio e Oi-Brasil Telecom. "É claro que o Cade é sensível à crise, mas vai analisar as fusões sem patriotadas", disse. Leia recente entrevista de Badin concedida à ConJur.

Pulseiras da discórdia
O Globo traz também reportagem que relata quatro tentativas de agressão de presos a juízes do Rio de Janeiro em audiência criminais, porque os acusados estavam sem algemas. De acordo com o jornal, as tentativas de agressão se tornaram mais comuns depois da súmula do Supremo que proibiu o uso desenfreado de algemas. Segundo o jornal, a coordenadora criminal do Ministério Público no Rio, promotora Monica Martino Pinheiro Marques, encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pedindo que ele interceda junto ao STF para que a Corte reveja a súmula.

Jornalistas sem diploma
Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, de acabar com a obrigatoriedade da exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, a Folha ouviu professores e diretores dos principais cursos de jornalismo do país. A opinião majoritária é a de que a qualidade dos cursos irá aumentar e haverá grandes mudanças nas grades curriculares.

Advogado preso
Na Folha e em O Globo, o jornalista Elio Gaspari informa que estão presos há 15 dias na Polícia Federal de São Paulo um auditor da Receita Federal e um advogado de suas relações. Segundo Gaspari, os dois foram detidos em flagrante e tiveram conversas impróprias com empresários que pensavam estar acima do bem e do mal. Tudo gravado. Eles podem vir a contar o que sabem.

Carga rápida
O Estadão registra que o Senado aprovou projeto de lei que garante aos advogados o direito de retirar processos do cartório por uma hora para tirar copias. Leia mais sobre o tema na ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2009, 11h13

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