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Fora da Justiça

Arbitragem resolveu mais de 60 mil conflitos trabalhistas

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A utilização de arbitragem em conflitos trabalhistas ainda é controversa no Judiciário brasileiro. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, rejeitou recentemente o uso de arbitragem na solução de dissídios individuais. De acordo com os ministros, os direitos individuais trabalhistas são indisponíveis e não podem ser resolvidos fora do Judiciário.

Dados do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), no entanto, dão conta de que a arbitragem para resolver conflitos trabalhistas é cada vez mais usada. De 2007 para 2008, houve um crescimento de 10% no uso da ferramenta em questões trabalhistas. Desde 2006, já foram resolvidos mais de 60 mil procedimentos por meio da arbitragem.

Para debater o assunto, a diretora-geral do Tribunal de Arbitragem do Estado de São Paulo (Taesp), Ana Lúcia Pereira, foi ao escritório L.O Batista Advogados em São Paulo, nesta semana. Falou sobre a controvérsia e os aspectos econômicos e sociais da arbitragem. Regulamentado pela Lei 9.307/96, o instituto é um instrumento para pacificação de conflitos sociais envolvendo direitos patrimoniais disponíveis. E aí é que nasce o problema.

Segundo Ana Lúcia, a controvérsia se dá por conta da interpretação do artigo 114 da Constituição, que trata da competência da Justiça do Trabalho. Ela explica que existem duas teses: a do Ministério Público, que entende que a arbitragem não pode ser utilizada para pacificação de conflitos individuais trabalhistas, entendimento esse aplicado pela 3ª Turma do TST; e a de que o legislador não deixou claro, no artigo, se pode ou não pode utilizar a arbitragem em dissídios individuais.

“Ora, se o legislador quisesse, ele deixaria claro essa proibição. Como foi omisso, o que não é proibido, é permitido. Por isso, caberá ao TST uniformizar uma jurisprudência ou, então, ao Supremo Tribunal Federal dizer como deverá ser interpretado o artigo”, destacou. Segundo a diretora do Taesp, para aceitar melhor a arbitragem, as empresas precisam deixar a cultura reativa e passar para a cultura pró-ativa. Ela explica que a cultura reativa é aquela que o empregado é demitido e a empresa já fica esperando ser representada na Justiça.

Ana Lúcia acrescenta que essa realidade cai por terra quando a empresa resolve se antecipar, criando uma estrutura de prevenção de conflitos dentro do RH da empresa. “Com isso, dá para mapear a expectativa do empregado. Saber, por exemplo, o que o empregado realmente quer receber, sem expectativas inflacionárias. Mudando a cultura, a empresa inverte o jogo e resolve o conflito rapidamente. Gasta menos e não suja sua imagem.”

Preventivo trabalhista
A Xerox do Brasil é uma das empresas que resolveu assumir uma postura pró-ativa. A gerente jurídica da empresa, Cátia Fernandes, conta que desde 2002 faz um trabalho preventivo com o objetivo de reduzir o passivo trabalhista da empresa. Segundo ela, todos os conflitos são resolvidos no Taesp.

Cátia destaca que, com o uso da arbitragem, a empresa conseguiu economizar tempo e dinheiro. Ela lembra que, de 700 representantes comerciais que reclamavam por diferenças salariais, só sete recorreram ao Judiciário. Destaca que, com o uso da arbitragem, a empresa já conseguiu economizar R$ 35 milhões só em 2008.

Cátia explica que criou uma estrutura dentro da empresa para ouvir o empregado mesmo depois do seu desligamento. O trabalho consiste em entrevistas, relatórios e acompanhamento pelo RH. “Com isso, a empresa passou a ganhar mais credibilidade e confiança dos empregados. Sem contar que a imagem melhora muito no mundo empresarial.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2009, 9h27

Comentários de leitores

4 comentários

NÃO VERÁS PAÍS ALGUM....

Mig77 (Publicitário)

A cada dia entrego-me mais a descrença quanto ao futuro do país do futuro.É inacreditável o conceito absurdo que a maior parte das pessoas tem com respeito à relação capital/trabalho.Elas não perceberam até agora e não perceberão jamais.A Justiça do Trabalho,reponsável em parte enorme da desgraça deste país, tem seus seguidores, adeptos e usuários.Acham do alto de sua estupidez,ignorância suprema, de que as leis trabalhistas vigentes, que cria terreno fertil para 3,5 milhões de reclamações trabalhistas por ano, resolverá os problemas dessa relação.Não, não resolverá.Pior, colocará nas ruas mais pedintes, desempregados, traficantes, bandidos de toda espécie.Inclusive advogados trabalhistas, que vivem da carniça, mas que não registram seus empregados, como manda a CLT.Inventam valores absurdos nas suas reclamações e mais.Muito mais.Essa Justiça do Trabalho, fecha empresas, cria gerações de aproveitadores e cafajestes.A arbitragem deveria, e não vai, entrar nessa faixa, para, quem sabe proteger o trabalhador contra o desemprego (muitas empresas, principalmente as pequenas fecham, por não suportar tantos encargos).Triste, ver opiniões, de quem não vê.E não verá jamais.Podre país...

NÃO VERÁS PAÍS ALGUM....

Mig77 (Publicitário)

A cada dia entrego-me mais a descrença quanto ao futuro do país do futuro.É inacreditável o conceito absurdo que a maior parte das pessoas tem com respeito à relação capital/trabalho.Elas não perceberam até agora e não perceberão jamais.A Justiça do Trabalho,reponsável em parte enorme da desgraça deste país, tem seus seguidores, adeptos e usuários.Acham do alto de sua estupidez,ignorância suprema, de que as leis trabalhistas vigentes, que cria terreno fertil para 3,5 milhões de reclamações trabalhistas por ano, resolverá os problemas dessa relação.Não, não resolverá.Pior, colocará nas ruas mais pedintes, desempregados, traficantes, bandidos de toda espécie.Inclusive advogados trabalhistas, que vivem da carniça, mas que não registram seus empregados, como manda a CLT.Inventam valores absurdos nas suas reclamações e mais.Muito mais.Essa Justiça do Trabalho, fecha empresas, cria gerações de aproveitadores e cafajestes.A arbitragem deveria, e não vai, entrar nessa faixa, para, quem sabe proteger o trabalhador contra o desemprego (muitas empresas, principalmente as pequenas fecham, por não suportar tantos encargos).Triste, ver opiniões, de quem não vê.E não verá jamais.Podre país...

Arbitragem e os conflitos trabalhista?

Gilvandi de Almeida Costa (Estudante de Direito)

A dmitir a arbitragem na área trablhista é legalizar a escravidão do empregado. Só que está do outo lado do "balcão" não vê a desigualdade nessa arelação empregador empregado. Por outro lado, criar uma nova modalidade de solução desses conflito, despresando toda a estrutura que temos - A justiça do Trabalho - é simpelsmente perseguir um espírito inovador cujos resultados não sabemos onde vai dar.

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