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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Reportagem de O Estado de S.Paulo informa que a sucessão de escândalos no Senado, mergulhado no segredo de seus atos, já provoca reflexos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. "Eu tenho a impressão de que essas dificuldades administrativas que são atribuíveis ao Senado têm prejudicado o seu funcionamento legislativo", declarou Mendes, que acumula a presidência do CNJ. O Conselho está sem sua composição completa porque o Senado não vota os nomes indicados e já sabatinados. Leia mais sobre o assunto na ConJur.

Mordomia "Secreta"
O Estadão publica também que o mordomo da casa de Roseana Sarney, ex-senadora e atual governadora do Maranhão, é um servidor pago pelo Senado.  Amaury de Jesus Machado, de 51 anos, conhecido como "Secreta", é funcionário efetivo da instituição. Ganha, com gratificações, em torno de R$ 12 mil. Deveria trabalhar no Congresso, mas de 2003 dá expediente a sete quilômetros dali, na residência que Roseana mantém no Lago Sul de Brasília.

Decisão irreversível
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou na sexta-feira (19/5) em São Paulo que a decisão da Corte de acabar com a profissão de jornalista é irreversível. Segundo ele, o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho, antes obtido só com o diploma do curso de jornalismo, “perde o sentido”. De acordo com O Globo, para Gilmar, não será “viável juridicamente” a elaboração de uma nova lei de regulamentação da profissão de jornalista, com a exigência do diploma, como foi sugerido pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Regulamentação profissional
O jornal O Globo também publica que na Câmara estão em tramitação 169 projetos de normatização de profissões como podólogo, cozinheiro, manicure, astrólogo, técnico de futebol e até repentista.

MP da Amazônia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar dois artigos da Medida Provisória 458, que regulariza a posse das áreas de até 1,5 mil hectares na Amazônia. Para evitar qualquer aumento do poder dos grileiros, Lula vai retirar do texto os artigos que permitem a compra de terras por empresas privadas e autorizam a venda das propriedades três anos depois da titulação pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. A informação é do Estadão.

Ato secreto
O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico, declarou na sexta-feira (19/6) que os funcionários do Senado que impediram a publicação de atos administrativos cometeram improbidade. Como punição, a lei prevê o ressarcimento dos danos, a perda de bens, a cassação dos direitos políticos e detenção de seis a dez meses. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Despesas políticas
O Globo informa que jornais britânicos protestam contra censura em despesas de parlamentares. A polêmica das despesas irregulares dos deputados no Reino Unido ganhou mais força depois da publicação oficial na internet, pelo Parlamento, de uma versão altamente censurada dos documentos que detalham os pedidos de reembolsos por políticos. Grande parte das informações estava coberta por tarjas negras. Em protesto, os jornais britânicos publicaram tarjas pretas em suas primeiras páginas. 

Perseguido
De acordo com a Folha, O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) acolheu uma solicitação de Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência de Fernando Henrique Cardoso, e reconheceu formalmente que ele foi "perseguido" pelos procuradores-regionais da República Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb.

Código questionado
A Procuradoria-Geral da República ajuizou nesta semana Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para pedir impugnação a disposições do novo código ambiental de Santa Catarina, aprovado em abril.
A lei estadual, que recebeu amplo apoio dos agricultores e objeção de ambientalistas, prevê, por exemplo, a redução da faixa de preservação ao longo de rios de 30 metros (como determina legislação federal) para até 5 metros. A informação é da Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2009, 11h38

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