Guerra de liminares

Nova decisão do TJ-SP impede publicidade de salários

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19 de junho de 2009, 16h58

A prefeitura de São Paulo e os servidores municipais travam uma guerra onde, pelo menos por enquanto, é praticamente impossível saber quem está ganhando. A disputa se dá em torno da publicidade ou não dos salários dos servidores. Na terça-feira (16/6), o prefeito Gilberto Kassab decidiu publicar na internet o nome e quanto ganha cada um dos mais de 140 mil servidores. Desde então, prefeitura e funcionários brigam no Judiciário. Há liminares tanto a favor de um como a favor de outro.

A última partiu do desembargador Ivan Sartori, da 13ª Câmara de Direito Público e membro do Órgão Especial do TJ paulista (clique aqui para ler). A decisão de Sartori beneficia o Sindicato dos Especialistas em Educação do Município de São Paulo, ao impedir a publicação dos salários. Essa liminar só pode ser modificada por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

No entanto, nessa quinta-feira (18/6), o presidente do TJ-SP, Vallim Bellocchi, havia concedido liminar a favor da prefeitura, liberando a publicação (leia aqui a decisão). Duas outras entidades municipais também pediram liminar em Mandado de Segurança ao Órgão Especial. Os processos foram distribuídos para os desembargadores Mathias Coltro e Armando Toledo, mas ainda não foram julgados.

A guerra de liminares começou com a decisão do juiz Luiz Sergio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda, que impediu que a prefeitura divulgasse na internet informações sobre a remuneração dos servidores. O presidente do TJ paulista, então, derrubou essa decisão O recurso da prefeitura foi entregue à Presidência do tribunal paulista com pedido de urgência para o despacho. A notícia da nova liminar foi dada ao prefeito Gilberto Kassab que participou, no início da noite de quinta-feira (18/6), da cerimônia de lançamento do 1º Encontro Nacional de Magistrados de Segunda Instância, ao lado de Bellocchi, no Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista.

Publicidade da discórdia

Desde a última terça-feira (16/6), a prefeitura autorizou colocar na internet nome e salário de cada servidor. O governo municipal apresentou a medida como uma “ferramenta capaz de transformar cada cidadão paulistano em um verdadeiro corregedor da administração municipal”. Segundo a prefeitura, com alguns cliques o cidadão poderia ter acesso a informações sobre toda a vida financeira da prefeitura.

“É o Portal da Transparência, uma iniciativa pioneira no Brasil, determinada pelo prefeito de São Paulo para cumprir o compromisso de transformar o governo da cidade em uma organização totalmente transparente, em que as ações são feitas às claras”, declarou a prefeitura.

A medida provocou a reação dos servidores. O município tem 147 mil funcionários vinculados à administração direta e outros 15 mil ligados à administração indireta.

Processo: 180.176-0/7-00

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