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Aristocracia política

Atos Secretos e Violências Explícitas

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Escrevo o presente texto entre uma audiência e outra e o momento não poderia ser mais oportuno para a presente reflexão. É que, em todas as audiências realizadas, instaura-se um diálogo franco e aberto entre os presentes, pondo-se em avaliação as possíveis irregularidades jurídicas cometidas, com a consequente fixação da forma de sua regularização. De forma rígida, em respeito à ordem jurídica trabalhista, que envolve várias questões de ordem pública, e também em respeito a todos os demais cidadãos brasileiros que não estão presentes à audiência, as soluções preconizadas em acordos e sentenças nas audiências que presido são sempre baseadas no resgate da autoridade do direito, a que todos devem respeito. O conhecimento prévio desse pressuposto tem feito com que as manifestações e os atos se desenvolvam a partir do reconhecimento implícito de que se deve agir em conformidade com o direito. Não fosse assim não haveria parâmetro para medir as condutas no sentido de saber se foram regulares ou irregulares. Não haveria o próprio direito e, por consequência, também o ilícito.

As audiências constituem um momento explícito de atuação do direito, no qual todos, indistintamente, mesmo o juiz, em função dos limites jurídicos de sua atuação, medidos pelos fundamentos de suas decisões, se vêem constrangidos a agir em conformidade com o ordenamento jurídico, sendo certo que se este fixa obrigações também confere direitos.

De forma um pouco mais poética é possível identificar a audiência como um dos momentos em que o Direito, abstratamente consignado em textos legais, ganha vida, valendo destacar que esse parto não é sempre um momento tranquilo. Ele envolve conflitos, tensões, manifestações às vezes mais calorosas, defesas de pontos de vista, decisões, protestos, recursos etc. O parâmetro, de todo modo, é sempre o mesmo: o da atuação em conformidade com a ordem jurídica, o que confere a todos a sensação da plena eficácia do Estado Democrático de Direito, que se faz presente tanto no aspecto processual, da atuação no processo, quanto no que se refere à avaliação da correção dos atos praticados na vida em sociedade, no caso do Direito do Trabalho, nas relações de trabalho subordinado.

Pois bem, em meio a esse autêntico exercício de cidadania, somos todos, presentes a uma audiência, pegos de surpresa, pela notícia, posta na internet, de que o presidente Lula teria dito que o senador Sarney não pode ser tratado como uma “pessoa comum”, deixando transparecer que a ordem jurídica só se aplica a nós, as pessoas comuns. O presidente Lula, mesmo sem intenção de fazê-lo — no que se acredita plenamente — acabou agredindo a sociedade brasileira, que procura agir com respeito às instituições jurídicas.

Talvez tenha tentado dizer que somente as pessoas comuns cometem deslizes éticos ou praticam atos ilícitos, do que estão isentos os “não-comuns”. Mas aí então sua fala seria uma agressão ainda maior.

E o ex-presidente, senador José Sarney, por sua vez, agrediu a todos, não pela manifestação de sua defesa, até porque ninguém pode ser incriminado antes do devido processo legal. O senador tem amplo direito de negar as acusações, e até de dizer que pode estar sendo vítima de uma conspiração. Mas não pode, de jeito algum, sugerir que os erros do passado fiquem sem a devida punição, cabendo a cada um atribuir-lhe o próprio julgamento, até porque, como se sabe, as “pessoas comuns” não estão inseridas em sua fala, e estas, por certo, estão submetidas ao julgamento das instituições jurídicas.

Ambos falaram em preservar as instituições democráticas, destacando a importância delas para a sociedade. Disso não se discorda. Mas as instituições não se preservam a partir dos pressupostos que ambos estabeleceram. É importante, ademais, que tenham a consciência de que as instituições democráticas não lhes pertencem. Os homens do poder costumam confundir suas pessoas com as próprias instituições e é essa, ademais, a origem do malsinado nepotismo. A confusão é tanta que consideram que os “erros” cometidos se constituem, no máximo, em uma opção equivocada. Mas não: os homens do poder, em um Estado de Direito, exercem o poder em nome do povo, seguindo os padrões do Direito. Seus atos, que não respeitam esse pressuposto, são uma ilegalidade — a mais grave de todas, porque gera a descrença em toda a sociedade quanto à validade da ordem jurídica, e causa desânimo em todos que, diariamente, postam-se na defesa estrita da autoridade do Direito.

É por isso que, na qualidade de um cidadão brasileiro, consciente de que não existem gradações meritórias na condição humana, venho, publicamente, exigir uma retratação dos referidos senhores, pois se há alguma discussão no que tange à existência de atos secretos no Senado e quanto às responsabilidades daí decorrentes, dúvida não há de que as falas que proferiram, conforme acima destacado, constituíram uma agressão explícita aos conceitos fundamentais de cidadania e de Estado Democrático de Direito.

 é juiz do trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), livre-docente em Direito do Trabalho pela USP e membro da Associação Juízes para a Democracia.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2009, 16h38

Comentários de leitores

9 comentários

EU NÃO SABIA!!

Carviso. (Advogado Autônomo)

Como disse um jornalista: “estão conseguindo desmoralizar até o fundo do poço”. Se já não bastasse essa miríade de escândalos que tem assolado o Senado da República o “capo” Sarney com seu inexorável ardil e mente criminosa quis lançar (e pelo jeito conseguiu), com seu discurso pautado pela “indignação” todos os senadores no mar de lama que certamente é ele um dos mais fortes precursores. Basta ver o tempo em que ele permaneceu à frente da presidência da casa e, ainda, serem todos os diretores umbilicalmente ligados a ele. Desnecessário falar de Renan, Jader (argh!). E a “máfia de funcionários do Senado”? Como disse o prof. da UNB, David Fleischer: é poderosa e incontrolável. Será? Deve ser! Afinal são 10.000 funcionários. É MM., não é só desculpas que nos é devida. Melhor seria se abrissem a porta (dos fundos) e saíssem de fininho. Outra coisa importante: o LULA vem fazendo escola: “Eu não sabia” sua frase mais comum é agora adotada pelo capo: “não sabia” que dois netos seu, uma sobrinha (ao todo oito familiares) trabalhavam no Senado. “Não sabia” que em seu subsídio estava incorporado quase quatro mil reais a titulo de “vale moradia”. É, realmente estão desmoralizando o fundo do poço.

Todos são iguais perante a lei (???)

Zerlottini (Outros)

Mas existem uns "mais iguais" que os outros. Aquele pessoalzinho do congresso é um exemplo disso. TODOS, SEM EXCEÇÃO, se acham superiores à lei (que, aliás, são eles que fazem - e MUITO MAL, por sinal). Em 63 anos de vida, eu nunca ouvi falar de nenhum deles que tenha sido punido por um crime cometido (menos durante a "gloriosa" de 64, com suas arbitrariedades). O que acontece é que eles usam a imunidade parlamentar (direito de expressar o pensamento) com imPunidade parlamentar (direito de fazer o que quiser, sem se importar com a opinião pública e, normalmente, ao arrepio da lei).
A grande verdade é que eles se acham, sim, acima da lei. TODOS ELES! Veja-se a quantidade de parentes, agregados e prepostos dos Saney que ocupam cargos - E RECEBEM - do congresso. Fica a pergunta: será que trabalham? Eu me dou o direito de duvidar.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Parabéns Maranhão

Anterobat (Contabilista)

Uso-me deste espaço democrático para PARABENIZAR a todos os cidadãos MARANHENSES por ter eleito como seus governantes eternos ou vitalícios a "horadíssima e impoluta" família Sarney.
Será que alguém, do meio polítc ou de fora dele pode garantir conhecer algum membro dessa "nobre" dinastia que trabalhe? (digo trabalho e verdade, e não cabide público).
E a justiça do Maranhão demonstrou, mais uma vez, estar à mercê e a serviço dos Reis do Maranhão, levando ao "trono do estado" a filha de Sua majestade, a princeza Roseana.
Também gostaria de saber como é que funciona a Lei que concede PENSÃO VITALÍCIA às filhas solteiras dos políticos do reinado do MARANHÃO. Quem foi o autor e qual o Governador ou "Rei" que sancionou esta preciosidade?????
Ah! Alguém tem visto ou pode informar onde anda o "genro divorciado" do Rei???
Vou ficando por aqui, pois a história dos SARNEY é mais antiga que "cagar agachado".
E o Rei do Maranhão acaba de receber o título ou "comenda de intocável" pelo nosso não menos poderoso Rei LULA.
É DE SE LAMENTAR, QUE TENHAMOS QUE ASSISTIR TODA ESTA VERGONHOSA PROMISCUDADE QUE SE INSTALOU NOS MAIS ALTOS ESCALÕES DE NOSSO GOVERNO.
A exemplo do Paraná, algum deputado ou senador deveria apresentar um projeto de lei que dê ao povo, o direito de cassar, pelo voto, seus governantes corruptos ou criminosos que infestam os corredores den Brasília.

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