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Punição no MP

Entidades fazem manifesto contra projeto de Maluf

Para protestar contra o projeto de lei, que prevê punição para membros do Ministério Públicos, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, e os presidentes de sete entidades de classe do Ministério Público e do Judiciário entregaram manifesto ao presidente da Câmara, Michel Temer, a líderes partidários, a parlamentares e à imprensa. A divulgação do manifesto ocorreu, na quarta-feira (17/6), no salão verde da Câmara dos Deputados e marcou o início da campanha nacional contra o Projeto de Lei 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP).

O projeto prevê punição para membros do Ministério Público que entrarem com Ação Civil Pública, “motivados supostamente por promoção pessoal, má-fé ou perseguição política”. A proposta prevê, ainda, que a associação ou membro do Ministério Público responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.
Segundo comunicado oficial da ANPR, expedido nesta quinta-feira (18/6), Temer se mostrou sensível ao manifesto dos membros do Ministério Público. “É importante estreitar as relações com o Ministério Público e ouvir os dois lados”, disse o presidente da Câmara.

Segundo a ANPR, “a campanha tem como foco a abrangência nacional, onde integrantes das entidades representativas do Ministério Público e magistratura alertarão as lideranças políticas locais e a sociedade sobre os prejuízos que a aprovação da Lei Maluf pode trazer ao país”. Na semana passada, a matéria recebeu o apoio de líderes partidários, como Cândido Vaccarezza (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), José Aníbal (PSDB-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Fernando Coruja (PPS-SC), para que tramite em regime de urgência.

Essa tramitação, no entanto, depende ainda da aprovação em plenário de 257 deputados. Apesar de não ser consenso na bancada do PT, o líder Cândido Vaccarezza considera o projeto de lei “plausível”. Para ele, uma vez explicada a proposta aos deputados não haverá problema na sua aprovação pela Casa.

São entidades parceiras do movimento a ANPR, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Com informações da Assessoria de Imprensa da ANPR

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2009, 15h51

Comentários de leitores

5 comentários

antes precisa explicar...

Luiz Antonio Rodrigues (Comerciante)

a anpr quer que seus membros estejam acima da lei justo agora quando aquele infeliz procurador (hoje sumido do mapa) perseguia despudoradamente o secretário executivo de Fernando Henrique Cardoso e que mesmo depois de ser punido exemplarmente com suspensão (na verdade deveria ter sido expulso!) teve acórdão retificando sua condenação onde incluiu-se o têrmos PERSEGUIÇÃO à sentença!
se essa categoria não fôr penalizada quando exceder-se, torna-se INTOCÁVEL!!!!

A força da Clava

abitante (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Se não se pode calar a boca,
tentam empalar.
O poder econômico acha que pode tudo

Basta não se enquadrar

olhovivo (Outros)

Os MPs não precisam temer a referida lei, se aprovada. Basta não se enquadrar nela. Em outras palavras, basta não entrar com ações de má-fé. Senão...

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