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Liberdade cerceada

Processos ameaçam jornais do interior de SP

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Um terço dos jornais filiados à Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori-SP), que reúne cerca de 100 jornais de circulação diária, semanal e quinzenal, esta pendurado em processos judiciais. De acordo com Carlos Balladas, presidente da associação, “a maioria das ações é de caráter intimidatório, sem fundamento algum e, geralmente, propostas por políticos que usam o Judiciário para tentar cercear a liberdade de expressão da imprensa”.

A revista Consultor Jurídico apurou que os processos, pedidos de indenização por danos morais e materiais, comprometem a receita de pelo menos dois jornais do interior. O jornal A Cidade, de Adamantina, por exemplo, responde por ter publicado a frase de uma vereadora contra o prefeito, José Francisco Figueiredo Micheloni (DEM), conhecido como Kiko. A vereadora Cleusa, da Pastoral da Paróquia Santo Antônio afirmara que “segundo me disseram, o grupo do Kiko não me aceita como vice, porque sou gorda, pobre e petista”.

O prefeito se sentiu ofendido com a expressão “grupo do Kiko” e decidiu cobrar do jornal e não da vereadora. No pedido de indenização, ele pede não menos que 200 salários mínimos a serem destinados para uma entidade beneficente. Se o jornal for condenado, terá de pagar R$ 93 mil de indenização. A sua receita mensal, contudo, é de R$ 6 mil. A divida inviabilizaria a existência do jornal.

De acordo com o editor do jornal, Rubens Galdino da Silva, a ação do prefeito é uma intimidação. Ele destaca que o prefeito sequer os procurou para pedir direito de resposta e esperou o término das eleições para recorrer à Justiça. “E quando bateu nas portas do Judiciário, foi na condição de cidadão e não como pessoa pública que é”, acrescenta o editor. O processo tem audiência marcada para o dia 23 de setembro.

Outro jornal que responde a processo por danos morais é o Integração, de Tatuí. O valor da indenização equivale a mais de 70% do total da receita mensal do jornal, que é de R$ 25 mil. Se condenado, terá de pagar R$ 18 mil por danos morais.

O pretexto da ação foi a moção de repúdio feita pelo vereador Joaquim Amado Véio Quevedo, apresentada na Câmara dos Vereadores da cidade, contra decisão do Conselho da Associação dos Amigos do Conservatório de Tatuí (AACT). O conselho extinguiu o cargo de diretor artístico da AACT, que era do maestro Antonio Carlos Neves Campos.

O diretor da associação, Henrique Autran Dourado, não gostou dessa e de outras reportagens publicadas pelo jornal e resolveu cobrar na Justiça do jornal e do editor, José Reiner. Autran reclama de uma frase publicada pelo jornal que enaltece os cidadãos que administraram o Conservatório. Contesta também as especulações sobre a mudança na direção do Conservatório feitas pelo jornal e uma nota da redação do jornal, comentando carta enviada por Ronaldo Bianchi, secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Cultura. O titulo do texto era: “Constituição Federal Protege Professores do Conservatório”. A audiência com Autran está marcada par ao dia 26 de junho.

O Conservatório existe há mais de 50 anos e tem mais de 3 mil alunos. É considerado um orgulho para a cidade. A condução dada à instituição por  Henrique Autran Dourado é considerada desastrosa. O jornal Integração reflete muitos tons abaixo a insatisfação da cidade com Autran Dourado, dentro do mais legítimo animus narrandi. A má administração cruzou fronteiras. Para o maestro John Neschling, o administrador está destruindo o célebre conservatório.

Autran Dourado acionou o jornalista e sua empresa invocando inclusive artigos que já haviam sido suspensos da hoje falecida Lei de Imprensa, que foi declarada inconstitucional no dia 30 de março pelo Supremo Tribunal Federal. Por sete votos a quatro, a corte entendeu que a Lei 5.250/67 não foi recepcionada pela nova ordem democrática. Com a decisão, o diploma foi excluído totalmente do ordenamento jurídico.

Brasil: país onde mais se processa jornalista

Levantamento feito pela Conjur, em 2007, apontou que o Brasil é o país do mundo em que mais se processam jornalistas. Segundo o levantamento, até abril de 2007, os cinco maiores grupos do setor de comunicação do Brasil empregavam 3.327 jornalistas e respondiam a 3.133 processos por dano moral. Além disso, enquanto o salário-base da categoria era de R$ 2.205,00 na época, sem aumento real nos quatro últimos anos, o valor médio das penas pecuniárias aplicadas pelo Judiciário quadruplicou no mesmo período, passando de R$ 20 mil, em 2003 para R$ 80 mil, em 2007. Clique aqui para ler o levantamento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2009, 9h00

Comentários de leitores

2 comentários

Falou mencionar a perseguição feita ao "Jornal Pessoal"

noronhamacedo (Servidor)

A matéria não mencionou a perseguição que sofre o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto editor do "Jornal Pessoal".

Jornal Integração e a AACT

Abraço amigo (Professor)

Prezada Gláucia,
Meu nome foi citado algumas vezes em sua coluna. Sei que v. não esteve em Tatuí, pois teria ouvido o “outro lado”. Reconheço em seu texto frases inteiras da lavra de quem estou processando por danos morais – não da forma singela da “vítima”, um pequeno semanário local –de minha "sanha financeira" em enriquecer às custas de nobres jornalistas (como pode parecer para alguns). Se tivesse o texto digitalizado de minha ação contra o semanário Integração –eu o teria enviado a você, para que constatasse que a história não é bem o que v. parece sugerir. E R$ 16.800 não são uma fortuna, dadas as custas, os altos honorários e os danos sofridos ao longo de 2008, que serão reparados apenas simbolicamente.
Se quiser se aprofundar, e seguramente conhecer a verdade e não as ilações fantasiosas que recebeu, basta verificar os autos no Fórum de Tatuí. Em uma visita à cidade e ao Conservatório, você poderá procurar em vão essa imensa massa da cidade, que segundo seu texto, está “descontente”. Fica o convite e o desafio. Iremos juntos ao Fórum, andaremos pela cidade e entre os 3000 alunos do Conservatório e seus 250 profissionais, ou se quiser, faça isso sozinha. Mas não produza material que possa ser usado por interesses menores em juízo na defesa do indefensável, que se divulgado em veículo sério como o Conjur, é preocupante. Espero publicação, pois se suas palavras forem usadas no futuro, as minhas haverão por bem de acompanhá-las. Saudações do Henrique Autran Dourado. Conservatório de Tatuí

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