Dilemas do STF vem da falta de equilíbrio entre os Poderes

O ríspido bate-boca protagonizado, em passado recente, por dois ministros do Supremo Tribunal Federal, teve como pano de fundo o falso dilema entre o populismo temerário (para que leis?) e o encastelamento alienante  (para que povo?). A discussão foi, de maneira geral, condenada publicamente sob o fundamento de que a pose institucional deve sempre ser mantida, mormente em se tratando da instância judicial derradeira.

Condenada publicamente, sim; secretamente, parece-nos, auferiu-se alguma utilidade o episódio, ajudando-nos a conhecer mais sobre os circunspectos personagens públicos fora de suas habituais liturgias. Como um todo (e como Poder), o STF, no entanto, tem enfrentado críticas que dizem respeito a duas outras questões, que são parte da mesma ideia: o chamado ‘ativismo judicial’, em que o juiz deixa de esperar, desde um ponto de vista indiferente, as questões que eventualmente lhe sejam trazidas a julgamento, antecipando-se no seu exame; e a assunção (invasão, alguns diriam) de fatias do poder que estariam mais bem ocupadas pelos outros Poderes, Legislativo ou Executivo.

É evidente que, em um mundo ideal, o equilíbrio entre os Poderes da República, permeado pela militância política e social da uma sociedade civil participativa e atuante, seria o cenário político que todos gostaríamos de vivenciar. Mas no Brasil, com sua democracia (que vem sendo) consolidada, mas historicamente nova, com uma sociedade pouco mobilizada e descrente de sua força, existe uma tendência a que angústias generalizadas deságuem no Judiciário. E não é difícil perceber o por quê.

O Legislativo, ocupado em fazer oposição aos governos e (i)mobilizado por CPIs inauguradas em detrimento da atividade legislativa, cria e fomenta amplos espaços que precisam ser ocupados pelos outros Poderes.

Na trilha desse vazio legislativo, o Executivo, com sua vocação ancestral para o abuso, instrumentaliza medidas provisórias e atos administrativos de fundo legislativo, necessários para seus projetos políticos e mesmo para que a administração pública não reste paralisada ou entre em colapso, oportunizando um descontrole que precisa ser contido.

E onde fica o Supremo? Espremido entre um Legislativo que, perdido em atividades satélites, descuida de sua razão primordial de ser; e o Executivo que, aproveitando-se desse espaço e tendendo historicamente à absorção dos outros Poderes, precisa ser contido.

Em suma, ele fica dividido entre ‘empurrar’ o Legislativo e ‘puxar’ o Executivo. Muitos podem não gostar e pipocam críticas ao que, com exagero, chamam de ‘ditadura de juízes’. O problema é que a vida não para. Os cidadãos não podem esperar o Legislativo tomar jeito e o Executivo conter seus ímpetos. As reformas podem vir tarde demais, os direitos podem perecer (ou sucumbir!) e nesse contexto é preferível um Supremo Tribunal Federal ativo, do que o seu contrário.

Talvez, quem sabe, isso não seja nada demais. Talvez seja só a democracia começando a fazer efeito nessa nova República.