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Justa causa

Cassada decisão que readmitia sindicalista na USP

A Universidade de São Paulo informou que o Tribunal Regional do Trabalho paulista cassou decisão em primeira instância que havia determinado a readmissão do sindicalista Claudionor Brandão, ex-funcionário da instituição. A informação é do portal G1.

A decisão da 26ª Vara do Trabalho foi no sentido de reintegrar Brandão, um dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), aos quadros da USP. Segundo a assessoria de imprensa da universidade, ele foi demitido por justa causa. A readmissão do sindicalista é uma das reivindicações de greve do Sintusp. Ele havia sido demitido em novembro de 2008, após ser condenado em um processo administrativo por reincidência.

De acordo com o advogado de Brandão, Luiz Carlos Moro, a decisão em primeira instância é uma tutela antecipada. Ele disse que ainda não foi intimado e que está estudando o processo. "Do ponto de vista jurídico, a medida não se sustenta. Tem súmula do Tribunal Superior do Trabalho a meu favor", disse ele.

Brandão, de 52 anos, é filiado ao sindicato desde 1988. Ele já foi três vezes da diretoria e participou de 12 greves. Na semana passada, ele chegou a ser detido e levado à delegacia quando manifestantes grevistas entraram em confronto com a Polícia Militar. Sobre a decisão que o readmitia à USP, Brandão disse: "Foi uma vitória dos trabalhadores e uma vitória do movimento". Segundo ele, "isso prova que a USP não agiu de acordo com a lei. Patrão nenhum pode demitir dirigente sindical sem abrir um inquérito na Justiça do Trabalho". Ele é técnico em manutenção de refrigeração e ar condicionado e trabalha há quase 22 anos na instituição.

De acordo com Brandão, um dos processos abertos data de 2002 o acusa de jogar um produto químico em um dos laboratórios da universidade. Brandão diz que nem estava no local. Em outro processo, ainda de acordo com ele, a universidade afirma que ele participou em 2005 de uma invasão da biblioteca da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo) para apoiar funcionários em greve. Ele nega a invasão e diz que o objetivo era pressionar para que houvesse aumento das verbas para as universidades paulistas. 

No ano seguinte, ele participou de uma manifestação em frente à Reitoria para apoiar funcionários terceirizados da universidade. "O sindicato desses trabalhadores veio até o campus e começou a nos bater. Eu tentei entrar na Reitoria para telefonar. Bati no vidro e o vidro cedeu. Fui condenado acusado de desvio da função sindical", afirma. A punição terminou em demissão por causa da reincidência. Houve até uma acusação de assédio sexual feita pela mulher de um outro sindicalista oponente. "Isso aconteceu para me desmoralizar porque faltavam dois meses para inscrição para as chapas na eleição do sindicato", diz.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2009, 14h24

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