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Gêmeos unidos

TJ paulista autoriza aborto de fetos com má formação

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O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a interrupção da gravidez de uma enfermeira de 31 anos. A mulher está com mais de seis meses de gestação de gêmeos xipófagos, unidos pelo abdômen e bacia. A perícia médica constatou que os fetos têm anomalias graves e que não há chances de sobrevida para eles fora da barriga da mãe. A decisão, por maioria de votos, é da 3ª Câmara Criminal.

O julgamento envolveu caso que é conhecido pela doutrina e jurisprudência como aborto eugênico (quando o feto é portador de anomalia grave e sem cura), figura jurídica que não encontra previsão legal. O Código Penal só permite aborto em duas situações: quando não há outro meio para salvar a vida da gestante ou quando a gravidez é resultado de estupro.

Em primeira instância, o juiz Gioia Perini, da 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes (SP), indeferiu o pedido da gestante. O magistrado argumentou que o aborto eugênico não encontra amparo legal. “Tão somente o fato de evitar-se sofrimento físico e psicológico da mãe e dos familiares não serve como fundamento para a autorização [do aborto]”, sustentou o juiz.

Insatisfeita, a grávida pediu Mandado de Segurança ao Tribunal de Justiça alegando que direito líquido e certo para fazer o aborto com autorização judicial. Disse que o juiz estava errado nos fundamentos que embasaram a decisão, negando o alvará e que o ato do magistrado foi ilegal.

Os advogados da gestante sustentaram ainda que interrupção da gravidez é medida de urgência porque a continuidade da gestação coloca em risco a vida da gestante, além de ser inviável a concepção dos fetos. A defesa esclareceu que o relatório médico dava conta de que além de unidos pelas paredes abdominais e pélvicas, os fetos só tinham um fígado e num deles não havia formação dos membros inferiores.

O relator, desembargador Luiz Pantaleão, votou contra a concessão de alvará para o aborto. Ele entendeu que o Judiciário não pode contrariar a garantia constitucional do direito à vida, autorizando a morte dos gêmeos pelo aborto. “Considerando-se que existe garantia constitucional à inviolabilidade da vida em qualquer dos seus estágios, a interrupção da gravidez diante da malformação dos fetos é juridicamente impossível”, argumentou Pantaleão.

O desembargador também afastou o argumento da defesa de que a interrupção da gravidez era uma medida de urgência para acabar com o risco de vida da gestante. Segundo Pantaleão, nesse caso não basta a existência de risco, mas é preciso comprovação do efetivo perigo de vida e que o aborto é o único meio para salvar a mulher.

O desembargador Amado de Faria abriu divergência. Para ele, diante da grave deformidade dos fetos, como do potencial perigo que corre a gestante, outra conduta não poderia ter a Justiça que não fosse mandar interromper a gravidez, pondo fim ao sofrimento da gestante. O entendimento foi seguido pelo terceiro juiz, o desembargador Geraldo Wohlers.

A maioria da turma julgadora entendeu que o juiz não pode ficar preso à letra fria da lei. Para o grupo vencedor, o apego a formalidades não resolve um problema angustiante e relevante como aquele que estava colocado em julgamento.

Jurisprudência
O aborto eugênico, por não ter previsão legal, ainda encontra resistência entre juízes e desembargadores. A doutrina e a jurisprudência oscilam em aceitar ou não a interrupção da gravidez nesses casos. Parte da jurisprudência entende que esse tipo de aborto tem por fundamento o interesse social na qualidade de vida e é independente de todo ser humano. Segundo essa tese, não importa o interesse em garantir a existência da vida em quaisquer circunstâncias. Ainda que sem expressa previsão legal, a interrupção da gravidez por má formação congênita do feto tem sido admitida pelo Judiciário paulista por meio de Mandado de Segurança.

Na primeira instância paulista, o pioneiro nesse entendimento foi o então juiz Geraldo Pinheiro Franco, hoje desembargador da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. “Impossível a sobrevida do feto, deve ser autorizado o aborto”, sentenciou Pinheiro Franco, em 1993, quando atuava como juiz do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo).

O juiz Francisco Galvão Bruno, hoje desembargador da 9ª Câmara Criminal, seguiu a mesma trilha autorizando a interrupção de gravidez num caso de Síndrome de Edwards. A mesma posição foi tomada pela juíza Maria Cristina Cotrofe, quando titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

“Não há nenhuma possibilidade de tratamento intra ou extra-uterino nos casos de trissomia do cromossomo 18 ou Síndrome de Edwards”, afirmou Galvão Bruno, quando era juiz em primeira instância. “E a sobrevida, se houver, além de vegetativa não ultrapassará semanas”, completou.

O TJ paulista também tem precedente como a decisão capitaneada pelo desembargador Ribeiro dos Santos que autorizou o aborto de um feto com Síndorme de Edwards, ou a que foi determinada pelo desembargador David Haddad. Este mandou o Hospital das Clínicas da USP a fazer o aborto de um feto com falta de cérebro e olhos.

O desafio no caso de gravidez de fetos com má formação já foi bateu às portas do Supremo, que deve julgar ação sobre aborto de fetos anencéfalos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2009, 15h23

Comentários de leitores

10 comentários

xipófagos?

Luiz (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Não seria "xifógapos"? Confira-se o "Aurélio": xifópago
[De xifo- + -pago.]
Adjetivo.
Substantivo masculino.
1.Ter. Diz-se de, ou monstro originado da ligação de dois indivíduos na altura do tórax ou da área do apêndice xifóide. [Cf. teratópago. V. irmãos siameses.]
2.Fig. Diz-se de, ou pessoas intimamente unidas por inclinação e/ou temperamento.

Decisão acertada! Continuação...

Ronaldo Granito (Advogado Autônomo - Empresarial)

...O caso que relatei não é diferente da matéria publicada pelo Conjur. Em ambos os casos houve uma má formação do feto que tornou a continuidade da gestação inviável. Entendo que nestes casos há interesses muito mais relevantes e que não devem ser ignorados apenas por convicções de ordem religiosa, embora a religião seja importantíssima na vida dos seres humanos. Portanto, com o devido respeito à vida constitucionalmente garantida, bem como com os colegas que entendem de maneira diversa da minha, entendo que o TJ de São Paulo, dotado de bom senso, decidiu acertadamente!

Decisão acertada!

Ronaldo Granito (Advogado Autônomo - Empresarial)

A questão é delicada, porém deve ser encarada com bom senso e respeito com aqueles que acham que o aborto, mesmo o denominado eugênico, jamais deve ser admitido, seja por razões filosóficas, religiosas etc.Cada cidadão tem o direito de expressar sua opinião, sem dúvida.No entanto, sob o meu ponto de vista, entendo que a decisão do TJ, relatada na matéria publicada, foi sim a mais acertada.Em que pese o respeito e o direito à vida constitucionalmente garantida, o certo é que a gestação no presente caso tornou-se inviável, conclusão esta alcançada cientificamente.Não há chances de sobrevida nem de tratamento extra-uterino.A continuidade da gestação nessas condições apenas tende a prolongar o sofrimento físico e psicológico da gestante, pois sabe que jamais chegará a colocar no seu colo aquela semente que carrega no seu ventre.Tive uma experiência há pouco mais de um ano, quando um casal me procurou a fim de pedir uma interrupção de gravidez em razão da inviabilidade da gestação constatada cientificamente e atestada por médicos renomados.Tratava-se de um caso de anomalia cromossômica denominada Triploidia, em que os cromossomos são triplicados.São raros os casos de seres humanos triplóides e os poucos casos conhecidos são de abortos espontâneos ou mesmo natimortos.Em todos os casos há malformações múltiplas e grosseiras. Não havia chances de vida extra-uterina nem de tratamento, razão pela qual os médicos responsáveis chegaram à conclusão de que a solução mais sensata no caso seria a imediata interrupção da gravidez.O casal sofreu muito, mas chegou a conclusão de que seria mesmo a melhor opção.O mesmo entendimento teve o Quarto Tribunal do Júri da Capital do Estado de São Paulo ao julgar procedente o pedido e determinar a imediata suspensão da gravidez.

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