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Mordaça heterofóbica

Projeto de lei criminaliza opinião de parte da população

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O direito da livre manifestação do pensamento é uma garantia constitucional, diz o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. Os nossos parlamentares, no entanto, tentando sempre agradar a gregos e troianos, tentam aprovar a aberração jurídica do PLC 122/06, que simplesmente vilipendia as cláusulas pétreas da Constituição, elevando a comunidade LGBT a um nível acima dos demais cidadãos brasileiros.

Recentemente o governo lançou um pacote com 50 ações jurídicas e sociais para, ficticiamente, beneficiar a comunidade LGBT, como a desinstitucionalização da família — uma vez que se prevê a adoção de filhos por casais homossexuais —, a proibição de militares em não aceitar a prática da homossexualidade nos quartéis e o apoio a leis que instituem os crimes de homofobia. São políticas que apenas teoricamente têm o intuito de proteger as camadas homossexuais.

Ledo engano, e me perdoem os nobres juristas que militam nessa área. Os argumentos costumam ser de que, com a evolução da sociedade e a inovação de condutas, o Direito tem de se adaptar compulsoriamente no sentido de legalizar essas condutas. Tais argumentos para o caso específico não são válidos e caminham pela mesma trilha dos movimentos de legalização da maconha, por exemplo, ou seja, de que o Direito é que precisa se adaptar a uma prática que se torna comum. A nova lei puniria quem sequer discorde da “identidade de gênero”.

A situação é comparável à conduta de fumar, por exemplo. Tenho o consumo de tabaco como algo prejudicial. Meu avô morreu de enfisema pulmonar por causa do tabaco. Por isso não fumo, não aprovo a prática e sou radicalmente contra o cigarro e o tabagismo, mas nem por isso deixo de conversar com pessoas que fumam ou de ter amigos que fumam. Isso não dá a essas pessoas o direito de me obrigarem a aceitar que fumem perto de mim, dentro da minha casa ou do meu carro.

Em nome de uma pseudo inclusão social, porém, querem nos compelir a aceitar algo que grande parcela da população não concorda, mas que, por medo de represálias, se cala. Imagine que daqui a alguns dias poderei até mesmo ser preso por manifestar essa mesma opinião.

Há que se entender esse cenário hodierno de inversão de valores e de conceitos, no qual todos querem parecer modernos, criou um estigma de que tudo o que se diz contra a opinião dos homossexuais é preconceito, ultrapassado e errado. Discordo da prática homossexual simplesmente por ter o direito de discordar e achar que não é certo, com base em princípios morais e religiosos e pela minha formação acadêmica. Isso não quer dizer que sou contra a pessoa que entende o contrário, a quem respeito como ser humano. Não é por discordar que se pode atirar pedras e agredir a comunidade LGBT. Se de fato a conduta é ou não correta, pouco importa. Mas ninguém é obrigado a concordar com práticas homoafetivas.

Toda forma de mordaça e censura da livre manifestação do pensamento é inconstitucional. A Lei Maior consagra ser livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

 é advogado

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2009, 7h04

Comentários de leitores

23 comentários

Excelente Artigo

W. Duarte (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Parabéns ao autor que foi conciso e objetivo em tema tão polêmico. Esse Projeto de Lei é um desrespeito aos demais cidadãos.

não existe a heterofobia

dani (Advogado Autônomo - Civil)

São estes tipos de comentários que justificam a necessidade de lei para evitar o aviltamento do outro pelo preconceito opinativo. Assim como não posso detratar o indivíduo pela cor ou credo,também nao posso detratá-lo pela sua sexualidade. Vossa Senhoria só fala desta forma por que não é alvo de violência moral. Não precisa baixar a cabeça ou viver escondendo sentimentos porque vivemos e uma sociedade com preconceitos. Provavelmente,o Senhor é branco, homem e heterossexual. Deixe viver!

Coisas de Brasil

Look (Outro)

Que absurdo! No Brasil sequer é legalmente reconhecida a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Assim, aprovar o projeto será instaurar a criminalidade! Quem seriam os criminosos? Se não sabem o que fazer então que não façam nada.

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