MPF pune com demissão procurador que advogava

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) puniu com demissão o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. A informação é do blog do Frederico Vasconcelos, da Folha online.

A decisão por maioria foi tomada nesta terça-feira (15/6). Leal Pereira foi punido por descumprir a proibição do exercício da advocacia por membros do Ministério Público. A vedação está prevista no artigo 237, inciso II, da Lei Complementar 75/93. O CSMPF é o órgão máximo de deliberação do Ministério Público Federal.

O conselheiro Brasilino Santos julgou improcedente o pedido. Também ficaram vencidos os conselheiros Moacir Guimarães e João Francisco Sobrinho, que sugeriram aplicação de afastamento por 90 dias. Em novembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal recebeu, por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio, a denúncia contra João Sérgio, procurador regional da República no Rio de Janeiro, acusado de crime de quadrilha na Operação Hurricane, que investigava a venda de sentenças judiciais para beneficiar a exploração de bingos e caça-níqueis.

Segundo informou na época a assessoria de comunicação do MPF, o procurador prestava assessoria jurídica ao grupo criminoso, o que incluía o repasse de informações sigilosas do MPF, recebendo R$ 5 mil mensais.