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Atos sigilosos

MPF vai investigar decisões secretas do Senado

O Ministério Público Federal no Distrito Federal informou nesta terça-feira (16/6) que vai investigar a legalidade de centenas de decisões sigilosas tomadas por diretores do Senado nos últimos dez anos. A informação é da Agência Brasil.

O procedimento será conduzido pela procuradora Anna Carolina Resende. Ela requisitará informações ao Senado e não está descartada abertura de inquérito. Anna Carolina já investiga o uso irregular das cotas de passagens aéreas por parlamentares.

Os atos secretos vieram à tona nas últimas semanas após divulgação dos resultados de uma comissão criada para investigar contratações e concessões promovidas durante as últimas administrações do Senado. Esses atos teriam sido usados pela administração da casa para contratar servidores e autorizar desde a nomeação de parentes de senadores até o pagamento de horas extras para servidores e não foram publicados de maneira imediata, como manda a lei.

Os ex-diretores Agaciel Maia (Diretoria Geral) e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) que assinaram os atos suspeitos foram afastados recentemente dos cargos por denúncias de envolvimento em licitações fraudulentas e utilização de laranjas em empresas que prestam serviços terceirizados ao Senado.

Órgãos externos
A entrada do Ministério Público nas investigações de mais essa denúncia de corrupção no Congresso já tinha sido defendida por alguns parlamentares. O senador Cristovam Buarque (PDT-DT) propôs que o Senado convide a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para participarem das investigações sobre a existência de atos secretos na casa.

Para o pedetista, todos os senadores estão “sob suspeição” e uma apuração apenas interna não teria a credibilidade suficiente para convencer a opinião pública. “Uma comissão interna do Senado não basta mais. É preciso chamar aqui entidades externas. Chamar a Polícia Federal, não a Polícia Federal entrar no Senado, mas a casa convidá-la, para que, com seu conhecimento de investigação, possa descobrir o que houve. É preciso chamar o Ministério Público, chamar instituições nas quais, depois, a opinião pública acredite”, afirmou Cristovam.

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), é “imprescindível” que o Ministério Público e a Polícia Federal também participem das investigações a cerca dos atos secretos editados no Senado. 

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2009, 17h05

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