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Agenda da Justiça

Julgamentos polêmicos movimentam a Justiça

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O Supremo Tribunal Federal finalmente deve julgar polêmicas que entram e saem da pauta das sessões há semanas. Na quarta-feira, a velha discussão sobre a exigência do diploma de jornalismo para exercer a profissão vai ser definida pelos ministros do Supremo. O recurso é de autoria do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo e do Ministério Público Federal. No julgamento da liminar, em novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão, mesmo sem registro ou diploma.

Na quinta-feira, o Supremo decide o destino do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Ex-ministro da Fazenda, Palocci responde a acusação de formação de quadrilha nos tempos em que era prefeito de Ribeirão Preto. O julgamento vai mobilizar políticos do governo e oposição: Palocci, se inocentado, é cotado para ser o candidato do presidente Lula ao governo de São Paulo.


Segunda-feira (15/6)

Conselho Nacional de Justiça
► Começa mutirão carcerário no estado de Goiás. O mutirão será coordenado pelo juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos e vai analisar o processo de todos os presos condenados e provisórios do Estado, da capital e no interior, além daqueles que tramitam nas Varas da Infância e da Adolescência.

Senado
Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal faz audiência com especialistas da área de Direito, no Rio de Janeiro. Entre os convidados estão o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e representantes de procuradores da República, advogados, defensores públicos, peritos criminais, juízes e delegados federais.

Conselho Nacional do Ministério Público
Na última sessão ordinária do biênio 2009-2011, o conselho vota proposta de Resolução para instituir a obrigatoriedade de correições periódicas no âmbito do Ministério Público da União e dos estados.


Terça-feira (16/6)

Superior Tribunal de Justiça
Sessão ordinária das seis Turmas. Para acessar a pauta, clique aqui.

Conselho Nacional do Ministério Público
Sessão extraordinária para desafogar a pauta, antes do fim do biênio 2007-2009.

Câmara dos Deputados
A comissão especial para discutir adicional de juízes e procuradores (PEC 210/07) promove audiência pública para discutir a proposta. Participam o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha; o diretor da Associação Nacional dos Magistrados (Anamages), Jansen Fialho de Almeida e o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Cesar Baptista de Mattos; entre outros.

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal
O professor e constitucionalista Luís Roberto Barroso participa do seminário Construindo o Estado Democrático de Direito, na OAB-DF. Barroso falará sobre o Neoconstitucionalismo e concretização dos Direitos Constitucionais. Para se inscrever, clique aqui.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
O TRF-1 promove, até o dia 18, mutirão de conciliação de processos relativos à concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Os trabalhos serão concentrados em Araraquara (SP).  

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (RJ) promove fórum sobre o “Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual”. Para participar, clique aqui.


Quarta-feira (17/6)

Supremo Tribunal Federal
Os ministros do Supremo julgam a legalidade de empresas importarem pneus usados (ADPF 101).
►  Também analisam a exigência de diploma para jornalistas (RE 511961).

Superior Tribunal de Justiça
Sessão da Corte Especial.

Senado
Comissão de Constituição e Justiça pode votar a proposta de emenda à Constituição que inclui entre as competências privativas do Senado a aprovação de projeto sobre demarcação de terras indígenas.


Quinta-feira (18/6)

Supremo Tribunal Federal
Na pauta, o futuro político do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Os ministros julgam o caso em que o parlamentar é acusado de formação de quadrilha, peculato e falsificação de documento público em função de contratos celebrados entre a prefeitura de Ribeirão Preto e a empresa Leão e Leão (Inq/2767). 

Superior Tribunal de Justiça
Sessão ordinária das seis Turmas.

Conselho Nacional de Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas, em parceira com o CNJ, realiza mais um mutirão carcerário em Maceió.


Mande sugestões para a Agenda da Justiça pelo e-mail: agenda@consultorjuridico.com.br

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2009, 16h07

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