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CNJ inicia mutirão carcerário em cidades de Goiás

Águas Lindas (GO) - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz mutirão carcerário em municípios de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, para conter a superlotação em presídios e verificar a forma de tratamento dada aos detentos - Antonio Cruz/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça iniciou, nesta segunda-feira (15/6), um mutirão carcerário em seis cidades do estado de Goiás, que circundam o Distrito Federal: Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Cidade Ocidental, Valparaíso de Goiás e Luziânia. O trabalho termina no dia 26 de junho. De acordo com o juiz auxiliar da presidência, Erivaldo Ribeiro, a expectativa é a de que mais de mil processos sejam revisados de presos condenados e provisórios.

Ao inaugurar o mutirão, o juiz Erivaldo Ribeiro pediu esforços das autoridades e da população local para o desenvolvimento de um projeto que garanta a reintegração de ex-detentos na sociedade e no mercado de trabalho. “Muitas das pessoas libertadas pelo mutirão não terão oportunidade de se inserir no mercado de trabalho, seja por falta de instrução ou formação profissional, e por isso muitas vezes acabam retornando à criminalidade”, constatou o juiz ao fazer o apelo aos participantes.

O corregedor-geral de Justiça de Goiás, desembargador Felipe Batista Cordeiro, afirmou que posteriormente os trabalhos serão estendidos à capital e demais municípios do estado. A conclusão da análise da execução penal de todos os presos provisórios e condenados deve acontecer até o final de outubro.

Na última sexta-feira (12/6), o CNJ inspecionou a cadeia pública de Águas Lindas e constatou que é necessário aumentar o número de juízes no município, construir um novo fórum e sugeriu o uso do prédio do Centro Integrado de Operações de Segurança para abrigar presos e amenizar o problema da superlotação. Cordeiro disse que o Tribunal de Justiça de Goiás está tomando providências para sanar alguns desses problemas.

Muitas das regiões do entorno de Brasília, segundo o juiz Erivaldo Ribeiro, carecem da presença de um Judiciário forte e por isso a escolha da região para iniciar o mutirão do estado de Goiás. No Fórum de Águas Lindas de Goiás, 40 mil processos estão em tramitação e precisam de uma resposta mais rápida, disse, principalmente, os que se referem às causas criminais e dos Juizados Especiais.

Convênio
Durante a abertura do mutirão, a Defensoria Pública do Distrito Federal assinou um convênio com o TJ-GO, por intermédio do CNJ, no intuito de colaborar com os trabalhos do mutirão carcerário no estado. Pelo acordo, 12 defensores públicos do Distrito Federal contribuirão durante 10 dias com os trabalhos de revisão dos processos dos municípios do entorno, já que o estado goiano não possui defensores próprios para isso. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

[Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil]

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2009, 17h55

Comentários de leitores

1 comentário

monopólio de pobre e preso

analucia (Bacharel - Família)

agora o monopólio de pobre e preso é entre estados, tudo para usar os presos para fins promocionais da defensoria.
Ora, basta colocar o atestado de pena na internet e ampliar os convënios com ONGs, municípios e faculdades para resolver o problema.

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