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Noticiário jurídico

A Justiça e o direito nos jornais deste domingo

Inspirada no capítulo 11 da Lei de Falências americana, a recuperação judicial brasileira buscou promover a melhora da situação financeira das empresas, acompanhada por um interventor nomeado pela Justiça. Mas, a crise atual revelou uma série de falhas e de mecanismos que precisam de ajuste, segundo especialistas. O primeiro problema é que ninguém quer colocar dinheiro novo em uma empresa que deixou de pagar suas dívidas. Outra falha diz respeito às dívidas trabalhistas, que têm prioridade assegurada no caso de falência. As informações são da Folha de S. Paulo.

Compra de carne
O editorial da Folha de S. Paulo deste domingo (14/6) trata da suspensão da compra de carne de gado supostamente criado em área de devastação na Amazônia por três das maiores redes de supermercados no país. Segundo o jornal, essa ação representa um dispositivo de controle ambiental dos mais eficazes, que tem tudo para proliferar no Brasil. Com base em denúncias do Ministério Público Federal do Pará e da ONG Greenpeace, as redes, além de cancelar compras, propuseram-se a exigir guias de trânsito animal anexadas às notas fiscais dos produtos. Aderir, em larga escala, aos controles de qualidade e às certificações constitui um caminho inevitável para que Brasil mantenha sua posição de maior fornecedor mundial de carne. A adoção desses princípios também no mercado doméstico é sinal de respeito a um consumidor cada vez mais exigente, segundo o editorial.

Busca de informações
O Estado de S. Paulo
noticia que a Polícia Federal e o Ministério Público vão recorrer ao Judiciário para conseguir os documentos do Senado com as listas das milionárias e suspeitas transações de empréstimos consignados. Um inquérito - que está sob o comando do delegado Gustavo Buquer - foi aberto no dia 13 de maio para investigar a atuação da Contact Assessoria de Crédito como intermediária em contratos de crédito consignado feitos pelos servidores e que movimentam cerca de R$ 12 milhões mensais no Senado. Segundo o jornal, a resistência em liberar as informações, uma prática recorrente do Senado em outras áreas, pode levar o Legislativo a um constrangimento nas próximas semanas - policiais carregando computadores e vasculhando gavetas e armários atrás dos contratos com os bancos.
 

Reforma eleitoral
O Estado de S. Paulo
e O Globo repercutem a alteração da resolução do Tribunal Superior Eleitoral, editada pelo ministro Carlos Ayres Britto, considerada a baliza intransponível dos candidatos que almejam uma superexposição de campanha na internet nas eleições do ano que vem. O texto, do dia 10 de setembro de 2008, avisa que "a propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral e na do partido político". A esperança de alterar a legislação parte de uma iniciativa do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), ele mesmo dono de um perfil oficial no Twitter. Dino reforça em seu miniblog a necessidade de uma reforma eleitoral - o que inclui mudanças nos entraves do mundo virtual. De acordo com seu projeto, o uso da internet ficaria liberado para campanhas eleitorais. Candidatos e seus seguidores teriam a possibilidade de se manifestar em blogs, redes de relacionamento e outros. Clique aqui para ler mais.

Melhor atendimento
O Ministério Público Federal em Rondônia emitiu uma recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que, em 30 dias, tome medidas para melhorar o atendimento aos cintas-largas, grupo indígena que habita desde o Noroeste do Mato Grosso até o Sudoeste de Rondônia.  "O vácuo deixado pela ineficiência da atuação do órgão indigenista tem sido preenchido por pessoas interessadas em lucrar às expensas da miséria de todo o grupo indígena", afirmou o procurador da República Reginaldo Trindade. As informações são de O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2009, 10h40

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