Consultor Jurídico

Comentários de leitores

4 comentários

Xonofobia e processo

RWN (Professor)

A propositura tinha um nítido caráter xonófobo (objeto de inconstitucionalidade) e nem se lhe alcançava o objetivo institucional próprio da Jurisdição Constitucional referida às ADPFs, porque sua prevalência aos casos concretos depende, excepcionalmente, da não existência, em tese, de qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade supostamente aventada na Arguição (§1º, art. 4º, Lei 9.882/99). De fato, não era necessário provar que uma resistência tivesse sido exitosa no foro competente em que a causa em concreto e de fundo vinha sendo processada no país. Bastava a existência jurídica dessa possibilidade, porque do contrário o Supremo Tribunal Federal estaria sendo chamado a cassar a própria Jurisdição, em face dos critérios constitucionais repartidores da competência. Aliás, a Convenção de Haia é um diploma que trata, substancialmente, de uma questão formal: a competência em favor da qual, no plano dos Estados-parte, cabe decidir a matéria de fundo em que um menor de 16 anos terá sido abduzido ou retido ilegalmente em país diverso de sua residência habitual, entendida esta como sendo o lugar de sua moradia imediatamente antes do indevido afastamento.
Saudações a todos!

Corrijo de novo - "um lulante"

Nado (Advogado Autônomo)

Quis dizer "um lulante", ao estilo intocável de Lula. O intocável que diz que ninguém é intocável, a não ser ele mesmo, com sua política de dar a todos, até à oposição, deixando "feito, o que já foi feito". Podemos sonhar com um STF que passe a limpo toda essa história, mas vai ser difícil com os presidentes, tão sempre vindos a se tornarem bons amigos, nomeando os ministros da mais alta corte de nossa justiça. Não temos que ser tão anti-democráticos e falsos como os EUA.

Corrijo - "há muito tempo"

Nado (Advogado Autônomo)

Agora que Mendes vai dizer que também tenho "déficit intelectual". Tenho e não nego. Mas, ninguém depende disso para saber extrair a verdade tão indisfarçável. Ainda mais quando a verdade tem se tornado cada vez mais algo "ululante".

Tiroteio ideológico censurado

Nado (Advogado Autônomo)

O CONJUR censura possibilidade de comentários sobre entrevista de Mendes à ISTOÉ. Mendes se contradiz. Diz que quem o critica o faz por campanha ou por déficit intelectual, mas quando indagado sobre duas correntes de entendimento no STF, diz que não quer falar sobre isso. Primeiro, quem não tem déficit intelectual sabe falar sem receio sobre tudo, até para não negar acesso à verdade. Segundo, se apenas no STF não há déficit intelectual, mesmo com exceção de Barbosa, não há como explicar que alguém possa divergir de Mendes. Nem haveria esta possibilidade, pois, ao que parece, apenas Mendes parece não ter déficit intelectual. Ou quem frequenta seu instituto de ensino, pois ao se adentrar em uma faculdade para aprender Direito Penal e Direito Processual Penal, por força até da legislação, fatalmente, aprende-se algo muito divergente do parco conteúdo das decisões de Mendes. E se existe uma política criminal que busque uma inteligência mais ampla para a interpretação, aí que Mendes parece que nunca conseguiu colocar o Direito acima da política. Na verdade, o STF nunca conseguiu, até pelo número limitado de cabeças pensantes, ser um tribunal amplo para os costumes que se adiantam em relação à lei e às possibilidades dos legisladores. Conseguiu sair-se bem como corte constitucional, ao que deveria estar limitado a muito tempo. No âmbito criminal é que o STF foi e é um indiscutível desastre.

Comentar

Comentários encerrados em 21/06/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.