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Justiça em Números

Depósitos judiciais estaduais aumentam 27% em 2008

Por 

depósitos judiciais - Jeferson HeroicoSonho de consumo de muitas instituições financeiras, os depósitos judiciais em contas dos Tribunais de Justiça dos estados só crescem. Fator que, no caso mais recente, seduziu o Banco do Brasil a adquirir a Nossa Caixa Nosso Banco das mãos do governo paulista, por exemplo, as vultosas verbas aumentaram, no ano passado, 27% em relação ao ano anterior. No auge da crise financeira mundial de crédito, a compra rendeu R$ 20 bilhões em depósitos ao banco federal, que pode usar o valor como bem entender — ao longo dos cerca de dez anos que as ações levam para tramitar.

Os dados estão no relatório anual do Conselho Nacional de Justiça, o Justiça em Números — clique aqui e aqui para ler. O levantamento mostra que, só nas Justiças estaduais, os depósitos passaram de R$ 33,9 bilhões, em 2007, para R$ 42,8 bilhões em 2008. O valor corresponde ao dobro do que foi depositado, por exemplo, na Justiça federal — R$ 20,9 bilhões —, e mais ainda do que viu a Justiça do Trabalho — R$ 18,4 bilhões. Para se ter uma ideia, R$ 40 bilhões era o que o governo federal arrecadava anualmente com a cobrança da extinta CPMF em todas as operações financeiras do país.

Além do valor, os depósitos estaduais interessam muito mais aos bancos porque são os únicos que ficam ao dispor das instituições financeiras. A exigência de que sejam os bancos estatais os responsáveis pelas contas da Justiça varia de estado para estado, o que abre espaço para que instituições privadas briguem pelo banquete. Para ganhar o cliente, elas oferecem vantagens aos tribunais, como investimento no ensino dos juízes e patrocínio de seminários que contem com juristas ilustres. Mas não são todos os estados que permitem a concorrência. Em São Paulo, por exemplo, os depósitos têm de ser feitos obrigatoriamente na Nossa Caixa — o que não impediu que o privado Bradesco cogitasse a aquisição no lugar do BB. Nas Justiças federal e trabalhista, a margem de manobra é zero. É somente a União que pode administrar e movimentar as quantias.

Mas a montanha de dinheiro corresponde à montanha de processos. Nos tribunais estaduais tramitaram 43,6 milhões de processos no ano passado. Na Justiça trabalhista, esse número foi de 5,8 milhões, e na federal, 2,4 milhões. A distância se deve ao grande número de execuções fiscais movidas pelas fazendas dos municípios e dos estados contra contribuintes devedores. Empresas devedoras que pretendem participar de licitações, por exemplo, precisam de certidões de regularidade fiscal, que só são expedidas pelos fiscos depois que o contribuinte apresenta garantias às execuções — no caso, os depósitos judiciais.

Além disso, a comparação mostra o quanto conflitos de interesses dentro da própria sociedade civil veem o Judiciário como única solução. Responsáveis pelas discussões cíveis, os tribunais estaduais julgam principalmente ações de cobrança, reclamações de consumidores, contratos comerciais e societários, e pedidos de indenizações.

Estados das regiões Sul e Sudeste concentram os maiores valores. Os que mais receberam depósitos, além de São Paulo, são Rio de Janeiro, com R$ 6,4 bilhões, Rio Grande do Sul, com R$ 5 bilhões, Paraná, com R$ 2,6 bilhões, Minas Gerais, com R$ 2,5 bilhões, e Santa Catarina, com R$ 1 bilhão. Fora desse eixo, os maiores valores estão no Distrito Federal, com R$ 708 milhões, e Bahia, com R$ 623 milhões.

Os depósitos judiciais na Justiça federal somaram, em 2008, R$ 20,9 bilhões. O valor pouco variou em relação a 2007, quando chegaram às contas da União R$ 20,7 bilhões em depósitos. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que recebe processos julgados em São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi o que mais recebeu depósitos. Foram R$ 7,5 bilhões. O segundo maior valor foi do TRF da 1ª Região, que recebeu R$ 5,3 bilhões. O tribunal julga recursos vindos de 13 estados e do Distrito Federal. Juntas, a 2ª Região (RJ e ES), a 4ª Região (RS, PR e SC) e a 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) somaram R$ 8 bilhões.

A Justiça do Trabalho recebeu R$ 18,4 bilhões em depósitos judiciais em 2008. As maiores somas vieram do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que alcançou R$ 4,2 bilhões, e do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro), responsável por R$ 3,1 bilhões. Mais atrás vêm o TRT da 15ª Região (Campinas/SP), com R$ 1,9 bilhão, o da 9ª Região (PR) e o da 4ª Região (RS), com R$ 1,8 bilhão cada um, e o da 5ª Região (BA), com R$ 1,2 bilhão.

Grande responsável pelo volume de depósitos, feitos, na maioria das vezes, para garantir cobranças fiscais, a administração pública aparece como demandante em boa parte dos processos. São os governos estaduais e municipais os autores de 3,7 milhões de ações, quase quatro vezes mais que o número de casos em que são alvos de processos movidos pelos cidadãos. Como demandados, os governos aparecem em 1,06 milhão de casos.

Os governos paulistas, do estado e dos municípios, são os que mais acionam, com 2,1 milhões de processos. Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul, em que a administração pública é responsável por 660 mil ações. Já na Justiça federal, a União propôs 676 mil ações. A 3ª Região lidera o número de ajuizamentos das procuradorias da administração pública, com 167 mil casos. O TRF da 5ª Região foi o segundo tribunal onde o governo federal mais acionou, com 152 mil casos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2009, 9h11

Comentários de leitores

2 comentários

Chega de banquete, é hora de moralizar!

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Deixar vinte mil reais, por dez anos, em regime de poupança, pode até parecer razoável, mas vinte milhões de uma criança, a quem o Estado deveria proteger, não é.
Por longos períodos, em passado recente, a poupança não remunerou satisfatoriamente, ficando, muitas vezes, abaixo dos índices inflacionários
O regime de remuneração nos casos de grandes valores não pode continuar a servir apenas ao banquete dos banqueiros, ainda que estes ofereçam a informatização do Judiciário ou os citados cursos e seminários para juízes, em que eles aparecem, ainda, como patrocinadores (são verdadeiros filantropos).
É hora de moralizar a gestão desses valores e proteger, realmente, o patrimônio de menores de idade, permitindo, por exemplo, a gestão assistida dos pais, que, apesar de não poderem dispor dos valores, não perderam o pátrio poder.
Que se estabeleça a discussão e se moralize essa farra. É tema para o CNJ tratar como vem bem fazendo com tantos temas sensíveis do Judiciário.

Chega de banquete, é hora de moralizar!

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Deixar vinte mil reais, por dez anos, em regime de poupança, pode até parecer razoável, mas vinte milhões de uma criança, a quem o Estado deveria proteger, não é.
Por longos períodos, em passado recente, a poupança não remunerou satisfatoriamente, ficando, muitas vezes, abaixo dos índices inflacionários
O regime de remuneração nos casos de grandes valores não pode continuar a servir apenas ao banquete dos banqueiros, ainda que estes ofereçam a informatização do Judiciário ou os citados cursos e seminários para juízes, em que eles aparecem, ainda, como patrocinadores (são verdadeiros filantropos).
É hora de moralizar a gestão desses valores e proteger, realmente, o patrimônio de menores de idade, permitindo, por exemplo, a gestão assistida dos pais, que, apesar de não poderem dispor dos valores, não perderam o pátrio poder.
Que se estabeleça a discussão e se moralize essa farra. É tema para o CNJ tratar como vem bem fazendo com tantos temas sensíveis do Judiciário.

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