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Política no MP

Promotores vão concorrer ao cargo de procurador

Promotores e procuradores de Justiça da Paraíba poderão concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça, contrariando a vontade da atual procuradora-geral da Justiça, Janete Maria Ismael. A eleição acontece no dia 27 de julho. As inscrições começam no dia 29 de junho vão até 13 de julho. Os candidatos devem ser maiores de 30 anos e atuar no MP há cinco anos, no mínimo.

No dia 30 de março, o Colégio de Procuradores de Justiça da Paraíba aprovou, por maioria, a revogação do direito dos promotores do estado de concorrerem ao cargo. Após a decisão, Janete Maria Ismael enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa com a mudança.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, enviou ofícios ao governador da Paraíba, José Maranhão, e ao presidente da Assembleia Legislativa, Arthur Cunha Lima, criticando a decisão e solicitando audiências para debater o tema. Para ele, restringir novamente a possibilidade de candidatura dos promotores seria um retrocesso.

“De forma inusitada, atropelando a democracia, a excelentíssima procuradora-geral de Justiça da Paraíba ameaça os integrantes de sua própria instituição a um retrocesso institucional sem precedentes. Enquanto inúmeros estados da Federação buscam a isonomia, a ilustre chefe do parquet opta pela mais autêntica ‘reserva de mercado’”, escreveu.

Cosenzo ressaltou no documento que os promotores representam 90% da classe, enquanto que os procuradores somam apenas 10%. Os ofícios alertaram ainda para a inconstitucionalidade da mudança. “Se a Constituição Federal não faz distinção entre promotor e procurador de Justiça, a lei estadual que o faz é manifestamente restritiva e contraria a Lei Maior.”

No dia 3 de junho, a procuradora-geral retirou o projeto de lei da Assembleia. Um dia antes da data marcada para a audiência pública em que o caso seria discutido. Com informações da Assessoria de Imprensa da Conamp.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2009, 17h01

Comentários de leitores

1 comentário

PARABÉNS À CONAMP

LAB (Professor)

Parabenizo o Dr. Cosenzo e devemos torcer para que JUízes de Primeiro Grau também possam se candidatar para Presidentes dos TJS

Comentários encerrados em 20/06/2009.
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