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Justiça transparente

Tribunais terão de detalhar gastos na internet

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a resolução que promete dar maior transparência ao Poder Judiciário brasileiro. Os tribunais terão até 1º de janeiro de 2010 para disponibilizar, pela internet, informações relacionadas a sua gestão administrativa, financeira e orçamentária. Clique aqui para ler a resolução aprovada.

O site de cada tribunal terá uma seção chamada "transparência", onde o internauta poderá acessar dados atualizados e detalhados referentes à programação e execução orçamentária dos órgãos da Justiça, como despesas com pessoal e investimentos.

Valores como pagamentos feitos a fornecedores e outras quantias desembolsadas mensal e anualmente terão de ser detalhadas e classificadas para total entendimento do cidadão. A resolução também determina que os órgãos judiciários deem preferência a utilização de meios eletrônicos em detrimento dos impressos. A exceção vale em situações especificadas por lei, em casos de publicações de teor científico e didático ou em que o documento deva constar no acervo físico do órgão.

Quando for necessária a impressão de materiais, a resolução determina que a administração do tribunal priorize “o uso de insumos de baixo custo financeiro e reduzido impacto ambiental”. Além de ser mais econômico, a substituição do papel pela mídia eletrônica na divulgação de informações visa reduzir o impacto das atividades jurídicas sobre o meio ambiente. A resolução também proíbe a menção a nomes e símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de qualquer autoridade ou servidor público nas publicações ou comunicados da Justiça.   

Os tribunais deverão oferecer um serviço de atendimento aos usuários da Justiça para receber sugestões, críticas e reclamações acerca de suas atividades administrativas e jurisdicionais, de preferência por meio de ouvidoria. A ouvidoria do CNJ e os Tribunais poderão, futuramente, expedir regulamentos no intuito de garantir o cumprimento da resolução. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2009, 17h51

Comentários de leitores

1 comentário

rapidez

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

quer dizer que em 2010, teremos o controle dos gastos assim publicos?
Ou será que li errado, e é 2100?
quizera tivesse sido em 1.900.
Fica aqui registrada a felicidade de um contribuinte de impostos, com a noticia.

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