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Comentários de leitores

4 comentários

Chega de Direito Penal mínimo !

heliols (Investigador)

Ótimo texto. Entre o factual e o normativo, devemos aproximar os dois, sob pena de nos distanciarmos muito da realidade. Realidade esta bem cruel, para quem convive com "menores" homicidas contumazes (claro, temos também menores de idade assaltantes, estupradores, chefes de quadrilhas e outros "atos infracionais" menores), que não conseguem "discernir" seus atos infracionais.
Ora, façam o favor. Só não ver quem não quer.
PS: já sou avô por duas vezes e sei o quão essa garotada é experta. Aliás, muuito experta.

BERÇÁRIO DE CUSTÓDIA

Olympio B. dos S. Neto (Advogado Autônomo)

UMA IDIOTICE DESSA É CAPAZ DE SE CONCRETIZAR, INTERESSANTE É SABER O QUE ESSAS PESSOAS VÃO DEFENDER QUANDO A REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL ATÉ O LIMITE QUE ELES DESEJAM FOR, POR ALGUMA LOUCURA MOMENTÂNEA DOS NOSSOS LEGISLADORES, APROVADA. SERÁ QUE ELES VÃO REDUZIR A MENORIDADE PENAL ATÉ O NASCIMENTO DO INDIVÍDUO? SERÁ QUE VÃO DEFENDER A PRISÃO DO RECÉM NASCIDO POR TER UM DNA DE CRIMINOSO E CRIAR UM BERÇÁRIO DE CUSTÓDIA.
ATÉ QUE PONTO SERÁ QUE PESSOAS COMO ESTA VÃO CHEGAR PARA ATINGIR AO MÁXIMO DE PERSECUÇÃO PENAL DO ESTADO PARA AS MINORIAS. ATÉ ONDE NOS TEMOS QUE DESCER PARA ENXERGAR A REALIDADE E VER QUE DIREITO PENAL NÃO É INSTRUMENTO DE POLÍTICA CRIMINAL, E QUE A AUSÊNCIA DO ESTADO É QUE PROVOCA A CRIMINALIDADE E NÃO A LEGISLAÇÃO PENAL QUE É INSUFICIENTE.
VALE A PENA PENSAR NESTAS COISAS ANTES DE DAR TRELA A IDÉIAS ABSURDAS COMO ESTA.

O caos e a politicagem

Carlos Gama (Outros)

Infelizmente, boa parte da legislação (especialmente a mais recente) que trata das penalidades por infrações de vários tipos, provocadas por agentes dos mais diversos, tem cunho politiqueiro e eleiçoeiro. O silenciar cômodo e interesseiro, de quem não poderia fazê-lo, é o maior responsável pelo quadro caótico em que se encontra a sociedade brasileira.

Lá vem a velha discussão...

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Preliminarmente, não tenho nada contra a publicação do texto propriamente, o qual pugna pela redução da maioridade penal. A liberdade de expressão deve ser baliza orientadora do processo comunicacional do Estado Democrático de Direito.
Materialmente, porém, a proposta é esdrúxula e mal fundamentada. A Constituição Federal, ao estabelecer em 18 anos a maioridade penal, conferiu a garantia (individual) de que ninguém será processado criminalmente antes de atingir essa idade.
A topologia do dispositivo no texto da Lei Maior não lhe suprime a natureza de garantia individual, impassível de alteração por meio do constituinte derivado.
Aliás, fundamentar medidas repressivas invocando o movimento de Lei e Ordem e a teoria das janelas quebradas é algo que já foi inúmeras vezes feito, sempre na maré do clamor popular por mais repressão. É a crença, vazia de sentido, de que o direito penal é a grande solução para os problemas da sociedade (no nosso caso, uma das mais desiguais do mundo).

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