Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Carros de luxo

CNJ aprova Resolução sobre veículos oficiais

Por 

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (10/6), Resolução para regulamentar o uso de carros oficiais em tribunais de todo o país. O documento prevê regras para a realização de licitação, classifica os veículos em três tipos e regulamenta o uso de carros durante e fora do expediente. O texto, no entanto, é muitas vezes genérico e não especifica as regras e punições para o descumprimento da Resolução.

O documento divide os carros em três tipos: de representação, de transporte institucional e de serviços. Os veículos só podem ser usados pelo órgão público ao qual estão vinculados. Pelo texto, fica proibido a utilização dos carros, inclusive os alugados, em finais de semana ou feriados, ou fora do horário do expediente. Fica proibido também transportar familiares e pagar a gasolina de carros particulares.

A Resolução proíbe a compra de carros de luxo. No entanto, o texto não esclarece o quê seria um carro de luxo. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, comprou no ano passado cinco carros australianos por R$ 140 mil cada. As informações são da ONG Contas Abertas. Os veículos oficiais de representação serão utilizados exclusivamente pelos ministros de tribunais superiores e pelos presidentes, vice-presidentes e corregedores dos demais tribunais. Aos juízes e desembargadores que não ocupem esses cargos, será permitido apenas o uso dos veículos de transporte institucional. Mais uma vez, o texto não diz que tipo de carro é esse.

O capítulo dois da Resolução é dedicado às regras para a licitação dos veículos oficiais. O texto é genérico e prevê apenas que a compra seja “condicionada às efetivas necessidades do serviço, à compatibilidade do dispêndio com o planejamento estratégico do órgão, à dotação orçamentária prévia correspondente e à observância das normas de licitação”.

“Resposta à sociedade”
A Resolução do Conselho Nacional de Justiça dá o prazo de até 31 de julho para que cada tribunal divulgue a lista com os veículos oficiais. O texto é assinado pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. O relator da Resolução foi o conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior. Segundo o relator, esta é uma resposta à sociedade. “Essas regras são muito aguardadas pela sociedade. O CNJ vai ser vanguarda em matéria de modernização e transparência”, disse.

No mesmo sentido, o conselheiro Felipe Locke defendeu que a Resolução vai garantir um padrão nacional para o uso dos carros. “Se a magistratura é nacional, deve haver um padrão nacional”, disse. “Não estamos restringindo o uso, estamos apenas dando transparência”, completou o conselheiro Rui Stoco. O corregedor nacional de Justiça Gilson Dipp, por sua vez, classificou as novas regras como um “ato político-judicial”.

Foram votos vencidos os conselheiros Andréa Pachá e Marcelo Nobre, que defenderam a autonomia dos tribunais estabeleceram as normas. “É preciso respeitar as especificidades e autonomia de cada tribunal”, sustentou Andréa. Para o conselheiro Marcelo Nobre, o CNJ nunca teve de analisar problemas em relação ao uso dos carros. “Em nenhum momento foi trazida qualquer questão sobre abusos”, afirmou. O conselheiro Altino Pedrozo, de início, disse ser contra a Resolução. No entanto, mudou de ideia. “Esse texto não traz novidades. O principal é que essa Resolução representa um anseio”, concluiu.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2009, 12h17

Comentários de leitores

2 comentários

Notícia do "site" MIgalhas de carros oficiais de Tribunal

Estevam G (Jornalista)

Em razão do post anterior, transcrevo notícia retirada do site Migalhas:
"E por falar nisso - Sobre a abertura de processo disciplinar contra o presidente do TJ/SP, é bem possível imaginar o atual presidente da Corte bandeirante dando de ombros aos pedidos do Conselho. O evidente avanço da gestão anterior, que sem perder um milímetro da autoridade deixou de lado a pesporrência, teve retrocesso inimaginável com a empáfia, pompa e circunstância que hoje se vê e se exige. De fato, o anterior ocupante máximo daquela augusta Corte, desembargador Celso Limongi, humanizou a figura do presidente da Corte, aproximando-se não só do jurisdicionado, como também dos servidores. Aliás, representou com muito mais veracidade como são os magistrados e desembargadores paulistas, que na sua quase totalidade são homens probos, trabalhadores e, sobretudo, pessoas simples e acessíveis. Conscientes do valor e do significado da investidura, são legítimos e honrados distribuidores da Justiça. Ah ! mas já que o CNJ vai se expor à garoa paulistana, e já que determinou em outro caso regras sobre o uso dos veículos dos magistrados, convém ao Conselho procurar saber, ali na região da praça da Sé, como anda a questão do uso dos veículos, começando pela familiar frota (!) do atual presidente.
É assim ? - Quando os aguerridos juízes das comarcas do interior do Estado de SP, que em muitos casos têm como carro de representação uma Perua Kombi mil novecentos e bolinha, cor azul calcinha, souber do que acontece na Capital...
Fonte: www.migalhas.com.br - n. 2150

OUTRA DERROTA PARA PRESIDENCIA TJSP

LAB (Professor)

Comentou-se em Brasília, na semana que passou, que foi outra derrota da Presidência do TJSP e outros Tribunais que seria contra tal regulamentação.
Alguém saberia de mais detalhes?

Comentários encerrados em 18/06/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.