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Democratização da Justiça

Aprovada urgência em votação de projeto sobre varas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça-feira (9/6) requerimento de urgência para análise do Projeto de Lei 5.829/05, do Superior Tribunal de Justiça, que cria varas federais.

De acordo com o texto, um substitutivo elaborado na Comissão de Trabalho que ainda será apreciado pelos parlamentares em outra sessão, 230 varas federais serão criadas em todo o país para incentivar a interiorização da Justiça. Para tanto, mais de 8 mil vagas terão de ser abertas.

“A localização das Varas será estabelecida com base nos critérios técnicos definidos pelo Conselho da Justiça Federal, especialmente os constantes do Indicativo de Carência de Varas e Juizados da Justiça Federal (ICVJF)”, afirma o texto, relatado pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

A orientação favorável dos partidos, incluindo os oposicionistas, não impediu que parlamentares protestassem contra a urgência na análise dessa matéria. “Votar sim significa votar pelo aumento de despesas em um momento de crise econômica”, afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). “Eu não entendo a agonia de alguns parlamentares em agradar o Judiciário”, complementou o deputado Silvio Costa (PMN-PE).

O projeto é de autoria do Superior Tribunal de Justiça. "Não é justo que um habitante do interior deva percorrer longas distâncias para exercitar sua cidadania, mesmo porque a maioria deles, sem condições para tais deslocamentos, acaba por desistir daquilo que lhe é devido e sucumbe diante de algo que o desfavoreça", diz a justificativa do projeto.

O presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul), Ricardo de Castro Nascimento e o diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Décio Gabriel Gimenez, acompanharam a votação durante todo o dia e comemoraram a aprovação. "Agora vamos trabalhar pela aprovação definitiva do PL 5.829/2005, mas a urgência é um grande passo", afirmou Décio. Com informações do portal Congresso em Foco.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2009, 12h31

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