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Bandeira branca

TJ paulista envia áudio e vídeo de sessão ao CNJ

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Chegam nessa quarta-feira (10/6) ao Conselho Nacional de Justiça a ata, o áudio e o vídeo da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo do último dia 27 de maio. O TJ paulista finalmente se dobrou e decidiu enviar as informações ao CNJ nesta terça.

O pedido da ata e do áudio da sessão foi feito pelo conselheiro Joaquim Falcão. A sessão do TJ de São Paulo que o CNJ irá analisar ocorreu um dia depois de o Conselho abrir processo disciplinar contra o desembargador Vallim Bellocchi, presidente do tribunal paulista, por desobediência.

O processo foi aberto porque a Presidência do TJ insistia em sonegar informações pedidas pelo Conselho para instruir processos que envolvem a corte. O caso que fez o CNJ perder a paciência e enquadrar o tribunal foi uma ação contra o pagamento de auxílio voto a juízes de primeira instância. O Conselho requereu por três vezes os contracheques dos juízes e o TJ não mandou.

Durante a sessão de "desagravo" na corte paulista, os desembargadores saíram em defesa de Bellocchi e fizeram críticas ácidas ao Conselho. Disseram que o processo foi “uma manifestação de aleivosia, dirigida para a plateia e feita por despreparo”. A maior parte dos 25 juízes que compõem o Órgão Especial criticou o CNJ. Bellocchi disse, na ocasião: “Não me ajoelho porque vejo o julgamento como prematuro, despreparado”.

Agora, Falcão irá analisar a sessão e verificar se houve alguma ofensa de ordem pessoal ou imputação falsa aos membros do Conselho. O tempo para fazer isso é curto, já que seu mandato acaba dia 14 de junho. Caso não tome nenhuma providência, a tarefa ficará a cargo de seu substituto, que ainda não foi definido.

De acordo com informações, há apenas um trecho da sessão que foi suprimida do áudio e do vídeo, por se tratar de deliberação sobre processo disciplinar que corre em segredo de Justiça. As demais informações teriam sido mantidas. Com o envio dos documentos requeridos por Joaquim Falcão, o presidente do CNJ, Gilmar Mendes, não precisou tomar providências contra a direção da Justiça paulista.

O enfrentamento entre o tribunal e o CNJ começou por conta da insistência da corte paulista em relutar a responder os pedidos de informações feitos pelo Conselho. A avaliação dos conselheiros é a de que o TJ de São Paulo faz questão de demonstrar que não reconhece a autoridade do CNJ.

O envio das informações parece confirmar a atual disposição do presidente do Judiciário paulista de fazer as pazes com o CNJ. Em evento em São Paulo, na semana passada, Bellocchi disse que o conservadorismo e o tamanho do Tribunal de Justiça de São Paulo colaboraram na demora para atender pedidos do Conselho Nacional de Justiça.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo é muito grande e conservador e nem sempre consegue ser ágil”, reconheceu Bellocchi, numa referência ao episódio em que o CNJ requisitou informações sobre o pagamento de auxílio voto a juízes de primeira instância convocados para atuar em segunda instância. “Mas o tribunal é parceiro e está pronto a colaborar”, completou.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2009, 19h32

Comentários de leitores

3 comentários

PARABÉNS AO JOAQUIM FALCÃO

LAB (Professor)

Parabéns ao JOaquim Falcão que colocou o Presidente do TJSP no seu lugar.
Esperamos, para o bem da Justiça Paulista, que o substituto de Falcão e os demais lustres COnselheiros continuem fiscalizando referida presidência do TJP

TJSP X CNJ = PIZZA

MTADEO (Economista)

Espero que depois do dia 14, os juízes que receberam a mais por conta da "ajuda" à 2ª Instância, sejam obrigados a devolver aos cofres públicos toda essa verba recebida de maneira irregular, de imediato.
Os magistrados já recebem muito bem pelo trabalho que fazem (um dos melhores salários do mundo!). E ainda ficam com falcatruas, esquemas de auxílio computador, auxílio livro, auxílio CD, isso tem que ser proibido pelo CNJ, se é que tem poder realmente para isso.

TJSP amarelou...

meiry (Serventuário)

Só tenho que parabenizar o CNJ, órgão geralmente muito criticado por excessos e autoritarismo. Afinal de contas, o CNJ não se transformou num simples "órgão decorativo" da justiça. Conseguiu demover o conservadorismo e a arrogância do TJ Paulista, cuja cúpula parece ainda encontrar-se "mumificada" e parada no tempo, provavelmente no século 19...

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