Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Furo aberto

Petrobras torna público diálogo com jornalistas

A Petrobras criou o blog Fatos e Dados  onde publica as perguntas feitas pelos jornalistas sobre a empresa a seu departamento de comunicações e também as respostas que foram dadas. Segunda apetrobrás, "o blog foi lançado com o estrito objetivo de garantir a total divulgação dos esclarecimentos solicitados pela imprensa e as respectivas respostas enviadas aos jornalistas". Já a imprensa entendeu que a empresa "quebrou a confidencialidade de pergundas enviadas à assessoria de imprensa da estatal".

Num momento em que está se instalando uma CPI no Congresso para investigar a supostas irregularidades na Petrobrás, os órgãos de imprensa entenderam também a iniciativa da Petrobrás como um instrumento de intimidação da atividade jornalistíca e de cerceamento à liberdade de imprensa.

A imprensa acusa ainda o blog de divulgar as informações obtidas pelos jornalistas antes da publicação das reportagens em seus respectivos veículos de comunicação. Para os jornalistas, além de violar o sigilo dos órgãos de imprensa, a prática da Petrobras ignora regras estabelecidas pela própria estatal em sua comunicação com terceiros. Já foram alvo da tática da empresa profissionais do Globo, da Folha de S.Paulo e de O Estado de S.Paulo, que procuraram a Petrobras para cobrar esclarecimentos e ouvir a sua versão dos fatos antes de escrever as reportagens.

A imprensa acusou ainda a Petrobras de fazer ameaças em um texto padrão no pé do seu formulário de e-mail. Afirma o texto: "Sem a devida autorização, a divulgação, a reprodução, a distribuição ou qualquer outra ação em desconformidade com as normas internas do Sistema Petrobras são proibidas e passíveis de sanção disciplinar, cível e criminal". Para a Petrobrás. , o texto é uma advertência padrão da política de comunicação interna da empresa e consta do e-mail de qualquer funcionário, seja ele destinado à imprensa ou não.

Guerra de notas
O próprio blog Dados e Fatos publicou uma nota para explicar as razões de sua existência, onde nega qualquer intenção de pressionar os jornalistas ou de vazar informações sigilosas ou confindenciais da imprensa: "A relação entre a Petrobras e os veículos de comunicação que a interpelam é essencialmente pública. Neste contexto não há espaço para informação sigilosa, como o verbo “vazar” utilizado no título pressupõe. Tanto as respostas da Petrobras são públicas quanto as perguntas dos repórteres também o são, ou deveriam ser".

A Associação Nacional de Jornais também reagiu com uma outra nota nesta segunda-feira (8/6). Para a ANJ, o blog criado pela estatal tenta intimidar jornais e jornalistas e contraria os princípios universais de liberdade de imprensa. Para a associação, a prática é uma “inaceitável quebra da confidencialidade que deve orientar a relação entre jornalistas e suas fontes”.

Diz a nota da ANJ: “tal advertência intimidatória, mais que um desrespeito aos profissionais de imprensa, configura uma violação do direito da sociedade a ser livremente informada”.

Finalmente a Petrobrás publicou resposta à nota da ANJ em que dá sua prórpia interpretação da noção de confidencialidade da fonte: "A noção de confidencialidade e sigilo, como a própria nota da ANJ registra, é um princípio que norteia a relação dos jornalistas com suas fontes (pessoas ou empresas, consultorias). O objetivo principal é preservar aqueles que passam informações aos jornalistas e que, por qualquer motivo, precisam ou querem se manter no anonimato. Mas não há compromisso semelhante de confidencialidade e sigilo da fonte para o jornalista, pois isso limitaria o próprio caráter público e aberto da informação".

Leia as notas do blog, da ANJ e da Petrobrás.

Nota do Blog Dados e Fatos

  1. Em relação a matéria publicada na edição de hoje, 07/06, no jornal O Globo, intitulada “Petrobras vaza em blog informações obtidas por jornalistas”, a companhia entende que não houve quebra de confidencialidade ou ilegalidade na publicação das perguntas e respostas enviadas aos jornalistas no recém lançado blog Fatos e Dados.
  2. Com efeito, a relação entre a Petrobras e os veículos de comunicação que a interpelam é essencialmente pública. Neste contexto não há espaço para informação sigilosa, como o verbo “vazar” utilizado no título pressupõe. Tanto as respostas da Petrobras são públicas quanto as perguntas dos repórteres também o são, ou deveriam ser.
  3. A publicação das respostas no blog, antes da decisão editorial de o jornal publicar ou não a reportagem em questão, reforça o objetivo da Petrobras de alcançar o máximo de transparência possível no relacionamento com seus públicos de interesse.
  4. A agilidade no tratamento e no encaminhamento das respostas ao sempre legítimo questionamento da imprensa demonstra também o compromisso da Cia em prestar todos os esclarecimentos a ela solicitados.
  5. A Petrobras tem liberdade para publicar a íntegra das respostas que fornece aos veículos de comunicação porque é fonte e detentora dos dados disponibilizados. No campo jurídico, especialistas consultados reafirmam a legalidade de nossa decisão. Cabe-nos, entretanto, ressaltar que a medida não tem como objetivo prejudicar o trabalho dos jornalistas.
  6. A iniciativa de criar o blog Fatos e Dados, na opinião da Petrobras, é um marco na construção de novas pontes de comunicação com os públicos de relacionamento da companhia em uma nova era de circulação de informação digital em tempo real. A chamada blogosfera permite uma relação direta entre a fonte divulgadora de informação e leitores, sem a necessidade de filtros, de maneira que a decisão sobre o que interessa de fato ao receptor seja por ele selecionada, na medida em que tem acesso a íntegra das perguntas e respostas.
  7. Entende, ainda, a Petrobras que contribui com o avanço democrático ao possibilitar um diálogo mais profundo nessa complexa teia, composta por intermediários pulverizados e integrados em redes múltiplas.
  8. Por fim, cabe ressaltar que o objetivo do blog é essencialmente dar transparência aos processos da Petrobras e não prejudicar o levantamento de fatos e dados de jornalistas. Ao contrário, a divulgação prévia poderá propiciar aos veículos, inclusive, que justifiquem mais tecnicamente suas legitimas posições editoriais. Quaisquer que sejam elas, desde que explicitamente opiniões, serão sempre legitimas no entendimento da Petrobras.

 

A nota da ANJ:
"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifesta seu repúdio pela atitude antiética e esquiva com que a Petrobras vem tratando os questionamentos que lhe são dirigidos pelos jornais brasileiros, em particular por O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, que nas últimas semanas publicaram reportagens sobre evidências de irregularidades e de favorecimento político em contratos assinados pela estatal e suas controladas.

Numa canhestra tentativa de intimidar jornais e jornalistas, a empresa criou um blog no qual divulga as perguntas enviadas à sua assessoria de imprensa pelos jornalistas antes mesmo de publicadas as matérias às quais se referem, numa inaceitável quebra da confidencialidade que deve orientar a relação entre jornalistas e suas fontes. Como se não bastasse essa prática contrária aos princípios universais de liberdade de imprensa, os e-mails de resposta da assessoria incluem ameaças de processo no caso de suas informações não receberem um "tratamento adequado". Tal advertência intimidatória, mais que um desrespeito aos profissionais de imprensa, configura uma violação do direito da sociedade a ser livremente informada, pois evidencia uma política de comunicação que visa a tutelar a opinião pública, negando-se ao democrático escrutínio de seus atos.

Brasília, 8 de junho de 2009
Júlio César Mesquita
Vice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão

Leia a nota da Petrobras:

A propósito da nota da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) sobre o blog Fatos e Dados, a Petrobras esclarece:

O blog foi lançado com o estrito objetivo de garantir a total divulgação dos esclarecimentos solicitados pela imprensa e as respectivas respostas enviadas aos jornalistas. A Petrobras respeita os princípios universais de liberdade de imprensa, tanto que, em nenhum momento, se esquivou de responder às perguntas enviadas, de forma direta e clara. Tampouco, usou de qualquer meio para evitar a publicação de reportagens e notas, mesmo quando a empresa está sendo atacada.

A noção de confidencialidade e sigilo, como a própria nota da ANJ registra, é um princípio que norteia a relação dos jornalistas com suas fontes (pessoas ou empresas, consultorias). O objetivo principal é preservar aqueles que passam informações aos jornalistas e que, por qualquer motivo, precisam ou querem se manter no anonimato. Mas não há compromisso semelhante de confidencialidade e sigilo da fonte para o jornalista, pois isso limitaria o próprio caráter público e aberto da informação.

Quanto à suposta ameaça citada na nota da ANJ, em seus parágrafos três e quatro, a Petrobras esclarece que respeita a imprensa e jamais faria ou fez qualquer ameaça a jornalistas ou jornais. A nota se refere, na verdade, a uma mensagem de segurança padrão e automática, sem qualquer vínculo com o relacionamento com a imprensa e veiculada há anos na correspondência eletrônica emitida a partir do correio eletrônico da Petrobras, por todos os funcionários da empresa. Essa é uma proteção amplamente adotada por provedores confiáveis, e mensagens semelhantes acompanham emails enviados por jornalistas de diferentes veículos. No caso da Petrobras, a mensagem é destinada, principalmente, aos empregados da empresa. Isso pode ser facilmente constatado pela própria leitura da íntegra da mensagem (O emitente desta mensagem é responsável por seu conteúdo e endereçamento. Cabe ao destinatário cuidar quanto o tratamento adequado. Sem a devida autorização, a divulgação, a reprodução, a distribuição ou qualquer outra ação em desconformidade com as normas internas do Sistema Petrobras são proibidas e passíveis de sanção disciplinar, cível e criminal). O foco interno fica bem claro na citação às normas internas do Sistema Petrobras e na menção a sanções disciplinares, o que só é possível adotar em relação a funcionários.

A Petrobras reafirma que, assim como os veículos de comunicação, defende a livre e ampla circulação de idéias, informações e conhecimento. Como Companhia de capital aberto e maior empresa do Brasil, com negócios em diversos países, a Petrobras considera que é seu dever garantir que clientes, acionistas, parceiros e toda a sociedade tenham pleno acesso aos esclarecimentos prestados. Este é o único objetivo da Companhia.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2009, 21h03

Comentários de leitores

2 comentários

Nada nesse (des)governo mais se estranha

jorgecarrero (Administrador)

Mais uma vez, o pt e sua alcatéia voraz tentam intimidar e calar a imprensa. É uma atitude contumaz dos regimes ditatoriais parceiros do pt. Não tem jeito! Ou reagimos imediatamente com energia ou correremos grande risco de permitirmos, sob grave negligência, a implantação do sonho petista de perpetuação no poder. Temos que colocar esse petismo decadente de volta aos bueiros da sociedade.

Bingo!

Armando do Prado (Professor)

Petrobrás dá o drible da vaca nos fascistóides da mídia da unanimidade. Muito bom, adiante Petrobrás, pois a turma do FHC e do Serra sentiram o golpe.

Comentários encerrados em 16/06/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.